O ano de 2023 foi marcado por uma sequência de novidades tributárias, sendo a maioria delas desfavoráveis aos contribuintes e motivadas pelo declarado interesse no aumento da arrecadação por parte do Governo. Nessa tendência, vieram à tona algumas decisões e pronunciamentos por parte da Receita Federal do Brasil (RFB) que não representaram a melhor interpretação […]
Herança
Ilegalidades na tributação da herança de cotas de fundos fechados de investimento
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