Maria Rita Neiva
Há quase um ano, foi publicada pelo Ministério da Cultura (MinC), ainda sob o governo da presidente Dilma Rousseff, a Instrução Normativa (IN) nº 2, de 5 de maio de 2016, que estabelece procedimentos complementares para a habilitação de associações de gestão coletiva à atividade de cobrança de direitos de autor e direitos conexos na […]