Damião Cordeiro de Moraes
A tão necessária reforma da previdência tem sido pauta relevante nas discussões de governo e alvo de acalorados debates, quase que diários, no meio sindical e empresarial. Isso se deve, em grande parte, pela necessidade de repensar as regras que regem o combalido sistema previdenciário brasileiro. O envelhecimento da população e o grande número de pessoas que acessam diariamente algum tipo de benefício tem feito com que a legislação necessite ser alterada urgentemente.
Entretanto, um ponto tem sido deixado de lado ou até mesmo esquecido nas principais discussões sobre o tema. Trata-se da degradação do meio ambiente e seus impactos diretos na concessão de benefícios previdenciários. Segundo o relatório “Meio Ambiente Saudável, Povo Saudável” (Healthy Environment, Healthy People, em inglês), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), aproximadamente 23% de todas as mortes prematuras no mundo são causadas por problemas de degradação ambiental, sendo que no ano de 2012 o número estimado já era altíssimo, cerca de 12,6 milhões de mortes.
Ainda segundo o relatório, as principais causas evitáveis de mortes ligadas ao meio ambiente são conhecidas: as lesões causadas por situação de moradia insalubre, asma, malária, lesões de trânsito, infecções respiratórias, obstrução pulmonar crônica, enfermidades cardiovasculares, cânceres e doenças músculo-esqueléticas motivadas por stress e posturas incorretas. O relatório aponta, ainda, que a implementação de medidas eficazes para reduzir as emissões de gases do efeito estufa poderia salvar as vidas de cerca de 2,4 milhões de pessoas por ano, até 2030.
Recentemente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou um dado alarmante no que diz respeito à poluição e que precisa ser considerado pelas autoridades públicas governamentais, incluindo aquelas que lidam com o tema previdenciário: 92% da população mundial respira ar inadequado. No estudo, baseado em dados provenientes de mais de 3 mil locais pesquisados, rurais e urbanos, a OMS conclui que a população é obrigada a respirar partículas que incluem contaminantes perigosos, tais como os sulfatos, os nitratos e a fuligem, que penetram profundamente nos pulmões e no sistema cardiovascular, representando um risco grave para a saúde humana.
Outros estudos sobre o tema indicam claramente, ainda, que cerca de 87% de toda a população mundial vive em áreas acima do máximo de concentração de PM2,5 recomendado como aceitável pela OMS, que é de 10 microgramas por metro cúbico. A sigla “PM” em inglês, de particulate matter, é utilizada para designar material particulado.
Não é demais lembrar que, ainda no que concerne ao material particulado, a média do Brasil se encontrava ligeiramente abaixo do recomendado pela OMS em 2009, com 9,68 micrograma/m3, mas em 2013, esse valor já se encontrava em 16,5 micrograma/m3, bem superior aos 10 microgramas aceitáveis.
Os veículos automotores também são considerados uma fonte relevante de poluição atmosférica, com efeitos visíveis nas grandes cidades, onde são responsáveis por cerca de 40% da poluição do ar, em algumas cidades, pois emitem gases extremamente nocivos para a saúde, tais como o monóxido e o dióxido de carbono, o óxido de nitrogênio, o dióxido de enxofre, derivados de hidrocarbonetos e chumbo. O óxido de Carbono é absorvido exclusivamente pelos pulmões e a maior parte de suas propriedades tóxicas resulta de sua reação com as hemoproteínas, podendo provocar graves danos à saúde e levar o indivíduo à morte.
Segundo dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, cerca de 90% da poluição de São Paulo é causada por automóveis. E o que é pior: constatou-se que os cidadãos paulistanos vivem em média dois anos a menos por causa dessa poluição, que mata quase 20 pessoas por dia, segundo o laboratório de poluição atmosférica da Universidade de São Paulo – USP.
Os dados divulgados certamente possuem algum impacto relevante para o sistema de previdência que acaba absorvendo, em sua estrutura de concessão de benefícios, boa parte dos efeitos maléficos da poluição, já que possuímos sérios problemas ambientais, e que certamente impactam as contas da previdência na medida em que as famílias das pessoas mortas em razão das doenças causadas pela poluição, ou os próprios segurados adoentados, de alguma forma acabam por utilizarem os benefícios oferecidos pelo INSS.
É perfeitamente possível admitir que os segurados possam antecipar aposentadorias ou precisem utilizar o auxílio doença ou, ainda, que pensões por mortes prematuras dos segurados tenham que ser concedidas, inflando o orçamento público com gastos que poderiam ser evitados com medidas para conter o crescimento da poluição.
De maneira que as ações para minorar o problema ambiental podem repercutir satisfatoriamente na redução dos custos com benefícios, bem como deveriam ser adotadas de imediato, em conjunto, pelos órgãos públicos que de alguma forma trabalham com o tema, sejam da área previdenciária, do meio ambiente ou até mesmo ligados à fiscalização ambiental. É dizer: o “olhar previdenciário” precisa ser adotado como norte para o planejamento de políticas públicas e ações destinadas a melhorar o meio ambiente, sob pena de perdermos a oportunidade de aliviar as despesas com benefícios que poderiam ser plenamente evitados.
É necessário, também, qualificar a captação de dados pelo INSS no que diz respeito à concessão de benefícios em razão de doenças que possam ter como causa a deterioração do meio ambiente, assim o órgão público poderia adotar medidas, juntamente com os órgãos de saúde e meio ambiente, para contenção de doenças.
Os lixões a céu aberto
Outro problema ambiental que pode ter alguma ligação com as contas da previdência está relacionado diretamente com os lixões que funcionam livremente a céu aberto em grande parte dos Municípios brasileiros. Basta ver as legiões de brasileiros que sobrevivem quase que exclusivamente dos lixões como catadores de resíduos sólidos, trabalhando perigosamente e diariamente em condições extremas de insalubridade.
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é um importante instrumento para solucionar a questão, pois prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos. Uma das exigências era que as cidades brasileiras adotassem como práticas prioritárias, até agosto de 2014, para: “não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”. Entretanto, até agora, pouco mais de 10% dos municípios adotaram alguma providência efetiva.
Para surpresa dos estudiosos do tema previdenciário, que não faziam qualquer ligação entre a concessão de benefícios pelo INSS e os indignos lixões, um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, de 2013, revelou que naquele ano existiam cerca de 400 mil catadores de resíduos no Brasil e que 58% deles contribuíam para a Previdência, ou seja, eram segurados ativos da Previdência.
Com isso, não podemos perder de vista que as questões relativas à degradação do meio ambiente possuem impactos relevantes sobre a previdência social e precisam ser olhadas como elementos interligados, principalmente no que diz respeito à elaboração de políticas públicas para mitigar o aumento do número de concessão de benefícios, que poderiam ser evitados com medidas simples de prevenção ambiental. A melhoria no ar que respiramos é uma delas.