Há algumas semanas a criptografia ganhou relevo importante na imprensa nacional. Não é de hoje que se fala em segurança da informação, mas o advento do GDPR (General Data Protection Regulation), na Europa, jogou luz num terreno obscuro: a necessidade de se preservar a privacidade dos dados e registros pessoais, sem que isso ultrapasse a […]
STF
A criptografia é supraconstitucional
Não há o que se falar em inconstitucionalidade da criptografia
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