Opinião & Análise

novo CPC

Convenções processuais atípicas na execução civil

O tema é palpitante e ainda despertará dúvidas e inquietações

A vontade das partes é, no CPC/2015, fonte da norma processual.  O art. 190 do CPC permite que, nas causas onde se admita autocomposição, possam pessoas capazes convencionar sobre procedimento, bem como sobre seus poderes, deveres, faculdades e ônus processuais. +JOTA: Novo CPC Desvendado – Conheça o primeiro e-book do JOTA Já tive a oportunidade de […]

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