Opinião & Análise

Análise

Contratos em plataformas digitais e proteção de dados

Consentimento nas relações jurídicas contemporâneas

protecao de dados Consentimento por omissão
Crédito: Pexels

Na obra The Philosophical Origins of Modern Contract Doctrine (1991), James Gordley afirma: “contratos, em sentido amplo, seriam atos de justiça comutativa ou atos de liberalidade” na mesma esteira de Tomás de Aquino quanto à classificação dos contratos do Direito Romano. No entanto, os contratos nas plataformas digitais, como, por exemplo, no Facebook, envolvem não […]

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