Opinião & Análise

Lava Jato

Colaboração premiada: reflexões sobre um instituto em construção

Era um meio de obtenção de prova aludido, mas hoje está regulado em lei

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O avanço da Operação Lava a Jato, que acaba de iniciar a fase de investigações contra autoridades detentoras de mandatos eletivos, segue a suscitar intensos debates nos meios jurídicos, na imprensa e na sociedade acerca da colaboração processual premiada, instituto comumente – e impropriamente – referido como delação premiada. Algumas das polêmicas verificadas a respeito, […]

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