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Lawrence Estivalet de Mello

Paula Cozero

<blockquote class="jota-article__quote">“(...) medem as jornadas de trabalho com aqueles relógios derretidos de Salvador Dalí.” - Eduardo Galeano</blockquote>
A insegurança e a imprevisibilidade caracterizam nossos tempos e, ao que tudo indica, marcarão o pós-pandemia, como recentemente o Banco Mundial apontou, em estudo referente ao comportamento da produtividade do trabalho após acontecimentos adversos, como crises financeiras, guerras, pandemias e outros eventos classificados como desastres naturais. Na publicação, o órgão multilateral estima queda de 9% da produtividade nos próximos três anos e atribui o problema à redução de investimentos, cuja causa tem relação com o aumento da imprevisibilidade e incerteza<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Diante do cenário de insegurança, a solução encontrada pela classe patronal – que conta não apenas com a conivência, mas com o estímulo do governo federal – parece ser a transferência da incerteza às trabalhadoras e trabalhadores. A destinação orçamentária para fiscalização de violações de direitos trabalhistas foi fortemente reduzida<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. A tendência de legalização da fraude – ou de vistas grossas em relação a ela – parece explicar o comportamento de parcela significativa da classe patronal, à espera de fórmulas jurídicas que lhes garantam mais segurança e reduzam os riscos inerentes à atividade econômica.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
O contrato intermitente expressa justamente uma dessas “fórmulas mágicas” que, com um grau muito baixo de comprometimento das empresas no que se refere a direitos, transfere os riscos da atividade econômica a quem trabalha. Esvaziam-se de sentido o princípio da alteridade, os deveres contratuais do empregador, bem como o compromisso e a conciliação que caracterizam o artigo 2º da CLT.
<ul class="jota-article__internal-links">
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A adoção do contrato intermitente, na prática, é bem menor do que a apregoada quando se apresentavam as justificativas para aprovação da reforma trabalhista. Ainda assim, as notícias sobre a maior expressividade de contratações nessa modalidade durante a pandemia<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> trazem à tona tanto a questão do aumento do poder patronal nos processos de regulação das relações trabalhistas – que se encontra garantido tanto pela legislação quanto pela ausência de fiscalização –, quanto da ampliação da população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas.
Como o mais impactante exemplo de legalização de contratos com jornadas insuficientes no Brasil, o controverso “contrato zero hora”, na esteira do contrato em tempo parcial, expressa a tendência à formalização de trabalhos com jornadas reduzidas, que não garantem um patamar mínimo de renda mensal. Impera o puro arbítrio patronal: a pessoa contratada é chamada quando a empresa decidir e recebe apenas pelas horas trabalhadas.
O aumento da população subocupada por insuficiência de horas já era uma tendência antes da pandemia: passou de 4,9 milhões, em 2014, para 7,5 milhões, em 2019, segundo o IBGE. Mas a dinâmica de despadronização de jornadas de trabalho reforça-se no contexto pandêmico, colocando-se em um movimento paradoxal. Muitas pessoas trabalhando demais. Outras tantas, de menos.
<blockquote class="jota-article__eye">De um lado, empregos com jornadas extensas, com impactos à qualidade de vida e à saúde. Nessas situações, as horas extras não são, em regra, remuneradas adequadamente, devido a medidas como a adoção massiva de banco de horas ou a utilização das exceções ao controle de jornada previstas no inconstitucional artigo 62 da CLT, como o caso do teletrabalho.</blockquote>
De outro lado, pessoas trabalhando menos tempo do que o necessário para garantir renda suficiente para sua reprodução e de sua família, como nas hipóteses dos contratos em tempo parcial e intermitentes ou, ainda, dos contratos afetados pela medida de diminuição de jornada com redução de salários prevista na Lei nº 14.020/2020, referente ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Os dois casos vêm acompanhados da tendência de não pagamento por horas à disposição e de uma dinâmica de mais flexibilidade na distribuição do tempo de trabalho<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>: jornadas menos previsíveis, mais elásticas e em horários tradicionalmente tidos como de descanso – à noite ou aos domingos, por exemplo. Ápice da elasticidade, a uberização do trabalho<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, cada vez mais difundida, apresenta-se ligada tanto às jornadas extensas quanto às insuficientes.
No caso das empregadas e empregados intermitentes, como a regulação sobre a matéria na CLT, nos artigos 443, §3º e 452-A<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>, não garante nem jornada mínima mensal nem renda, reina a imprevisibilidade.
Pesquisa do DIEESE, divulgada em janeiro de 2020, aponta que, em 2018, quando o salário mínimo era de R$ 954,00, a média da remuneração do emprego intermitente foi de R$ 763,00 mensais, sendo que 11% dos vínculos não geraram qualquer atividade ou renda durante todo o ano. Em dezembro de 2018, 43% dos vínculos de empregos intermitentes que registraram trabalho tiveram rendimentos inferiores ao salário mínimo.
Não é à toa que as pessoas contratadas na modalidade intermitente, ao invés de serem abarcadas pelas regras da Lei nº 14.020/2020, que trata das medidas que podem ser adotadas no âmbito das relações de emprego durante a pandemia, fazem jus ao recebimento do benefício emergencial, implementado para ser pago em casos de desemprego ou informalidade.
<blockquote class="jota-article__eye">Isto é, no que se refere à garantia de renda e direitos, empregadas e empregados intermitentes guardam mais proximidade às pessoas que estão desempregadas ou trabalhando na informalidade do que às que estão em contrato de trabalho padrão<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.</blockquote>
Essas questões demonstram a fragilidade – e, em alguns casos, a ausência de boa-fé – da justificativa de que era necessário regulamentar o contrato intermitente no Brasil para garantir mais formalidade. Tal contratação pode até representar um número a mais nos índices oficiais de emprego, mas, na prática, não garante renda ou acesso a direitos básicos. Então, de que serve essa formalidade?
Para quem recebe menos de um salário mínimo, até mesmo o acesso aos direitos previdenciários encontra-se impactado, por ser necessário complementar a contribuição tirando do próprio bolso, nos termos do Decreto nº 10.410/2020 e da Instrução Normativa nº 1.867/2019 da Receita Federal, exigência que é, para a maioria, impraticável.
Frente a toda essa precariedade, ainda se pode argumentar que o contrato intermitente é melhor do que nada. Essa perspectiva assume como legítima a redução do patamar mínimo de garantias às trabalhadoras e trabalhadores, sob uma lógica sacrificial<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>, e não se propõe à construção de saídas reais para a situação dramática na qual nos encontramos, senão maior violência de classe legalizada contra trabalhadoras e trabalhadores.
Uma retomada de empregos no pós-pandemia baseada em ocupações precárias só aumenta o nosso problema. Não contribui para a dignidade de quem está na informalidade, muito menos para a redução da desigualdade social consternadora instalada no Brasil, que só tem crescido nesse período da pandemia.
A disseminação do contrato intermitente no país ilustra progressivo aumento da chancela legal ao exercício da arbitrariedade patronal, em detrimento da construção do Direito do Trabalho em torno do conceito de poder empregatício, historicamente limitado por alguns mecanismos conciliatórios.
A lei diz que a empresa decide as regras do jogo e, nesse quadro autoritário, implanta-se a lógica do “vale-tudo” – como as jornadas aleatórias e as remunerações imprevisíveis. Rompe-se o poder-dever descrito no artigo 2º da CLT, com os riscos da empresa sendo transferidos ainda mais a trabalhadoras e trabalhadores. Quem paga o preço é a sociedade brasileira. O desmonte dos direitos sociais só agrava a crise política, econômica e social.
<hr />
O voto de despedida do ministro Celso de Mello no STF e a mudança de regimento interno da Corte envolvendo julgamentos da Lava Jato são os assuntos discutidos no episódio 38 do podcast Sem Precedentes. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=LEilO-XHtko&amp;amp;feature=emb_title
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> DIEPPE, Alistair; CELIK, Sinem Kilic; OKOU, Cedric Okou. What Happens to Productivity During Major Adverse Events. In: DIEPPE, Alistair (Editor). Global Productivity: Trends, Drivers, and Policies, 2020, p. 110. Disponível em: &lt;https://www.worldbank.org/en/research/publication/global-productivity&gt;. Publicado em: jul. 2020. Acesso em: 10 set. 2020.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/09/verba-para-fiscalizacoes-trabalhistas-cai-pela-metade-no-governo-bolsonaro.shtml
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Os números são pouco expressivos quando se considera o tamanho da classe trabalhadora brasileira, mas, nesse momento de aumento do desemprego no país, o contrato intermitente foi o único que apresentou mais contratações do que dispensas. O Ministério da Economia noticiou quase 7 mil empregos em julho. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam, conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que foram cridas 27,5 mil vagas na modalidade intermitente entre janeiro e julho de 2020.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Sobre o assunto, recomenda-se: ROSSO, Sadi Dal. O ardil da flexibilidade: os trabalhadores e a teoria do valor. São Paulo: Boitempo, 2017.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Sobre o tema em uma perspectiva sociológica e jurídica, vejam-se, respectivamente, os trabalhos de Ludmila Costhek Abílio e de Murilo Oliveira et al.: ABÍLIO, Ludmila Costhek. Revista Estudos Avançados 34 (98), 2020. OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio; SANTOS, Tácio da Cruz Souza; ROCHA, Wendy Santos. Os entregadores das plataformas digitais: controvérsias judiciais, autonomia, dependência e controle. Revista Direito UnB, maio-agosto, 2020, v. 04, n. 02, p. 63-84.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Para uma exame da regulação social do contrato intermitente e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema, vide texto de Súllivan Pereira e Isabela Fadul de Oliveira: PEREIRA, Súllivan dos Santos; OLIVEIRA, Isabela Fadul de. Contrato intermitente e a desproteção social do trabalho. Revista da ABET. v. 19, n. 1, Janeiro a Junho de 2020. Para uma visão da referida regulação no contexto do direito do trabalho de exceção, veja-se: PIMENTEL LOPES, João Gabriel. Do direito protetivo do trabalho ao direito do trabalho de exceção: o caso do trabalho intermitente. Teoria Jurídica Contemporânea, v. 4, p. 40-61, 2019, p. 56.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Nesse sentido, colocamo-nos em sentido oposto aos argumentos trazidos no artigo “Contrato de trabalho intermitente e conversão da MP 936 na Lei 14.020”, de Carlos Americo Freitas Pinho, publicado pelo JOTA em 24 de agosto, no qual, entre outras questões, defende-se a aproximação entre o contrato intermitente e o contrato padrão, afirmando-se, por exemplo, que “O aspecto sazonal em que o contrato de trabalho intermitente se encaixa não o desmerece e nem tampouco diminui a importância do profissional dentro do contexto corporativo”, quando, na prática, a insegurança em que se encontram as trabalhadoras e trabalhadores intermitentes coloca-os em posição notoriamente desigual em relação às pessoas em contrato padrão. Ao mesmo tempo, o artigo afirma que, por todos esses aspectos que aproximam o emprego intermitente ao emprego com contrato padrão, os intermitentes recebem auxílio emergencial (que é pago, em regra, em casos desemprego e informalidade), afirmação que nos parece completamente contraditória.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> BROWN, Wendy. Cidadania sacrificial: neoliberalismo, capital humano e políticas de austeridade. Tradução Juliane Bianchi Leão. Rio de Janeiro: Zazie Edições, 2018.

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JOTA

Aumento de contratações nesta modalidade não garante trabalho ou renda, mas indica precariedade e insegurança

Arbítrio patronal e contrato intermitente

Contrato intermitente: aumento de contratações nesta modalidade não garante trabalho ou renda, mas indica precariedade e insegurança.