Opinião & Análise

Mercado

Alterações dos registros das SPEs

Sociedades com Propósito Específico que unem dois ou mais sócios deverão rever seus contratos

Desde meados de 2014, as Juntas Comerciais passaram a ser mais restritivas quanto à possibilidade de registro de determinados atos societários relativos às Sociedades com Propósito Específico (SPEs), em razão das alterações procedidas nos Manuais de Registros na forma da Instrução Normativa 26/2014 do Departamento de Registro Empresarial e Integração. Naquela ocasião, criou-se, por meio […]

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