Nelson Zunino Neto
Quando se estuda os princípios jurídicos mais invocados nos processos eleitorais é comum verificar o emprego de determinadas expressões que, ao longo do tempo, vão sendo lançadas sem a precisão terminológica esperada. Há termos em relação aos quais nem bem se tem exata noção do alcance, ainda que usuais e positivados na legislação.
Aqui vale destacar uma expressão encontradiça no mundo jurídico eleitoral e que tem origem no texto da Constituição Federal: a normalidade da eleição.
O que é esta normalidade?
A palavra consta no art. 14, § 9°, da Carta Magna, que assim dispõe (destaque nosso):
“§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.”
Esta normalidade das eleições dificilmente é mencionada em textos doutrinários ou jurisprudenciais desacompanhada do termo com o qual faz par na redação da Carta Magna: legitimidade. Nas mais das vezes, tal qual o ditame constitucional, a referência é à normalidade e legitimidade, expressões assim mesmo acasaladas, como se indissociáveis fossem.
Talvez esta associação se dê muito mais à circunstância de que a) a legitimidade tem força principiológica bastante para sustentar o sentido do comando; b) a normalidade, por ser conceito indeterminado e de acepção mais vulgar do que de conteúdo jurídico, repouse à sombra da legitimidade, o que seria conveniente para evitar o inglório enfrentamento teórico.
O fato é que não há uma precisão terminológica para a expressão no campo constitucional-eleitoral. José Jairo Gomes (Direito eleitoral. 12ª ed. São Paulo: Atlas, 2016, p. 28), numa obra completa em que visita o processo eleitoral por todos os ângulos, dedica duas páginas aos “conceitos indeterminados”, e inclui aí a normalidade das eleições tal qual prevista no art. 14, § 9°, da Constituição.
Diz o professor Jairo Gomes (loc cit) ser responsabilidade do intérprete, ante a “vagueza semântica” do conceito, mas dada a possibilidade de sua determinação, encontrar o sentido mais preciso, e ressalta a relevância do papel do magistrado nesse mister. Não sem antes criticar essa imprecisão terminológica como catalizadora de um dos mais temidos fenômenos do direito: a insegurança jurídica.
Para tornar ao seio da Constituição, vale fazer referência a uma segunda passagem do texto em que a expressão “normalidade” é empregada, no § 3° do art. 36, que trata de hipóteses de intervenção da União nos estados. Embora não se trate, no ponto, da normalidade eleitoral, a alusão pode contribuir para que se compreenda melhor o sentido do termo.
O dispositivo regula o “restabelecimento da normalidade” em hipóteses relativas a descumprimento da lei ou violação de princípios. Isto leva à compreensão de que a normalidade seria o estado de não violação de princípios e leis. É um bom começo para a investigação do espírito do legislador constituinte.
O que se encontra em geral na doutrina e nos julgados é a associação da normalidade com a legitimidade, mas não com fundamentos específicos e sim pela mera citação simultânea; com algum esforço é possível compreender que a normalidade – junto com a legitimidade ou nas raras vezes em que citada avulsa – vem envolvida com o sentido de qualificar uma eleição livre de desequilíbrio, de desigualdade na disputa ou de vícios em geral. São menções genéricas, vagas, imprecisas, mas que nos dão um vestígio de que a melhor interpretação, ou pelo menos a mais ordinária, está mais próxima dos conceitos ligados à isonomia, à legitimidade e até à razoabilidade.
Cabe uma ligeira tentativa de situar esse conceito, já que se trata de um sócio da legitimidade eleitoral e carece de ser melhor compreendido.
A normalidade é daqueles objetos mais fáceis de compreender do que de expressar. A semântica nos leva ao conceito de “normal”. Aurélio Buarque de Holanda (Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986, p. 1198) traz neste verbete, no que interessa, uma definição direta em duas acepções: “1. Que é segundo a norma. 2. Habitual, natural.”
Partindo desta premissa, temos dois pilares: o respeito à norma e a habitualidade. A norma, contudo – aqui não no plano puramente jurídico – não se restringe a regras, mas abrange modelos, padrões, ideais.
Para Mário Ferreira dos Santos (Dicionário de filosofia e ciências culturais. São Paulo: Matese, 1965, p. 849), “norma é um tipo concreto ou fórmula abstrata do que deve ser, em toda extensão do campo dos juízos valorativos. Como tal, pode ser um ideal, um modelo, uma regra, um fim.” A habitualidade, por sua vez, é traduzida pela frequência com que ocorre.
Somando estas proposições, chega-se à noção de que o normal seria aquilo que habitualmente atende a determinado ideal.
Esta conceituação resolve o problema do mero apego à norma, já que não alcançaria o sentido da frequência e também porque poderia permitir a confusão com a legalidade. De outro lado, a habitualidade por si só não bastaria, dada a possibilidade de algo ser habitual e ao mesmo tempo maléfico, forçando a conclusão de que a normalidade poderia residir aí.
Assim, a associação da habitualidade com a sujeição a um ideal resultará num sentido mais adequado, desde que se tenha a norma-modelo como produto da civilização e, portanto, represente um resultado benfazejo.
A normalidade, então, será o estado de habitual atendimento a um modelo ideal. Pondere-se que este modelo ideal é mais abrangente que a lei, porque pode envolver concepções morais ou naturais. Esta normalidade pode ser entendida como um estado resultante da aspiração comum à paz social. Mas recorramos à filosofia para uma base mais sólida.
Ensina o professor Mário Santos (op cit, p. 102 e 850):
“A normalidade é um conceito axiológico, portanto sujeito a valorizações e valorações, que dependem das estruturas esquemáticas dos que classificam os fatos. (…) Costuma-se chamar anormal o que não está, o que não se conforma com o tipo médio ou com o tipo ideal específico. Este termo é de difícil precisão, porque nem sempre se pode precisar qual seria o normal. (…) Normal, portanto, no sentido próprio, podemos chamar tudo o que é conforme à sua própria ideia do bem, ficando, assim, ‘normal’ sinônimo de bom, justo, direito. Como a norma não é sempre uma regra abstrata, ‘normal’ também pode significar a conformidade de um indivíduo com a ideia de sua espécie, que representa para ele a norma e o ideal ao qual aspira, não obstante tratar-se, aqui, de uma norma, que só empiricamente pode ser conhecida, cujo valor a priori só é presuntivo. (…) Entre esses extremos de normal=justo e normal=habitual ou costumário, ainda há uma série de acepções semantologicamente intermediárias.”
Pode-se concluir então que a normalidade não é equivalente à legitimidade da eleição, mas certamente faz boa companhia, como um complemento que não é supérfluo. A legitimidade não guarda relação com as mesmas premissas, já que ainda numa situação inusual, com ocorrências extremas, o pleito pode ser legítimo. E mesmo com a ocorrência de afronta a determinadas disposições legais o processo pode ser considerado legítimo, desde que preservados, no contexto, os postulados que de algum modo tenham conduzido a soberania popular a um resultado justo, equilibrado, livre de máculas.
A normalidade diz respeito a um processo eleitoral que não desborda do que habitualmente ocorre em conformidade com o ideal da sociedade.
Esta habitualidade há de ser aferida de acordo com o histórico. O que ocorre comumente há muitos certames será tido como habitual, guardadas as mutações acumuladas no transcorrer da história.
Por seu turno o ideal é um tanto mais amplo que a própria lei; supera, ou difere, assim, do conceito de legalidade, e está a serviço da paz social. Esta concepção de idealidade igualmente varia com o tempo, dada a natural evolução de costumes e do ordenamento jurídico, cada vez mais frequentemente.
Isto não significa que inovações terão o condão de interferir na normalidade do pleito, por si só. É preciso verificar a relevância e o grau da intercorrência, de modo que possa ser, além de inusual, prejudicial, ferindo as expectativas do homem médio acerca de uma eleição, conforme seus ideais. Por outro ângulo, um evento não muito aceitável do ponto de vista ideal pode ser historicamente recorrente, o que, a depender do contexto, não retira do pleito a normalidade.
Dito de outro modo, a normalidade é o estado do processo eleitoral cujas ocorrências não destoam das havidas habitualmente em consonância com o ideal social.