Artigo
Normalidade não é equivalente à legitimidade da eleição, mas faz boa companhia, como um complemento que não é supérfluo
Quando se estuda os princípios jurídicos mais invocados nos processos eleitorais é comum verificar o emprego de determinadas expressões que, ao longo do tempo, vão sendo lançadas sem a precisão terminológica esperada. Há termos em relação aos quais nem bem se tem exata noção do alcance, ainda que usuais e positivados na legislação. Aqui vale […]
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Nelson Zunino Neto