Opinião & Análise

STJ

5 coisas que aprendemos – 15 a 21 de maio

Notícias que movimentaram o mercado financeiro

1) O Banco Central aposta nas Fintechs como alívio à crise

De acordo com reportagem publicada esta semana, o Banco Central do Brasil está apostando suas fichas nas Fintechs para aumentar a eficiência do Sistema Financeiro Nacional. Segundo o Diretor de Regulação Otávio Damaso, a receita para fomentar as iniciativas é regular o setor, de modo a conferir maior segurança jurídica.

Em um cenário de recessão, embora a falta de segurança jurídica seja uma reclamação constante das Fintechs e haja de fato uma demanda expressiva por novos players em um mercado cada dia mais concentrado, não é sem desconfiança que se enxerga a capacidade de uma atividade dinâmica e inovadora ser fomentada por iniciativas regulatórias.

2) STJ afasta solidariedade entre cooperativas singulares, centrais e bancos cooperativos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por unanimidade, no dia 16 de maio de 2017, deu provimento ao Recurso Especial 1.535.888/MG para afastar a solidariedade entre cooperativa singular, cooperativa central, banco cooperativo.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais havia entendido que seriam aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor às relações entre associados e cooperativas de crédito, havendo ampla e solidária responsabilidade entre estas, as cooperativas centrais e os bancos cooperativos, uma vez que se encaixariam no conceito de fornecedor. Por não levar em consideração as especificidades do cooperativismo de crédito, a decisão foi revista pela corte superior.

3) Reação do mercado indica aprovação à agenda de Temer

Se há um ano a Bolsa caía e o dólar subia ante notícias sobre a queda da presidente Dilma Rousseff, a reação foi bem diferente quando vieram à tona os detalhes do acordo de colaboração premiada negociado entre os executivos da JBS e a Procuradoria Geral da República. Depois de um forte ajuste inicial no pregão de quinta-feira, que chegou a paralisar os negócios pela manhã com a queda de mais de 10% de alguns ativos, a Bolsa fechou a semana em alta com a reação do Palácio do Planalto em contestar as informações e gravações apresentadas por Joesley Batista.

O risco político deve continuar fazendo preço no mercado. Durante o final de semana, o PSB deixou a base do governo e a Ordem dos Advogados do Brasil aprovou pedido de impeachment do presidente. Será um teste para saber se a preferência dos investidores é pela pessoa física que ocupa a Presidência ou a agenda de reformas – sobre a qual líderes partidários fecharam questão para seguir em frente.

4) Colaboração premiada também pode ser um bom negócio

A bomba inicial foi a gravação do presidente Michel Temer dando aval a gestões de Joesley Batista para influenciar decisões e nomeações no Cade e na CVM. Em seguida, veio à tona o lado financeiro: executivos da JBS compraram dólares às vésperas da divulgação do acordo – que vinha sendo negociado com a Procuradoria Geral da República desde 7 de abril e publicado pelo jornal O Globo na noite de quarta-feira (17/5). Logo depois, agentes do mercado identificaram a venda de ações do grupo JBS por controladores da empresa – os mesmos que tinham informação privilegiada sobre as negociações com a PGR.

O lucro obtido no mercado de câmbio e a venda de ações “na alta” serão investigados pela Comissão de Valores Mobiliários. Trata-se de caso sui generis e inédito no mercado brasileiro, até onde se sabe: possível insider trading relacionado a delação premiada sobre práticas de corrupção. Espera-se, agora, agilidade na apuração da CVM.

5) O dilema kafkiano do Cade em produzir prova negativa

Como demonstrar que uma decisão não foi tomada? Autarquia imersa em decisões complexas e técnicas, numa mistura permanente entre questões econômicas e jurídicas, o Cade enfrentou um dilema kafkiano com a revelação de que seu presidente-interino, Gilvandro Vasconcelos de Araújo, recebeu ligação de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pedindo ajuda para acelerar uma intervenção na Petrobras para beneficiar uma termelétrica da JBS. Desde o primeiro momento, a imprensa tratou a questão de forma cautelosa: havia indícios de que uma decisão não foi tomada.

O inquérito administrativo que trata da questão é público. Toda sua movimentação e documentos estão na internet. Desde 4 de maio não havia movimentação e decisão, nenhuma à vista. O conselho divulgou notas reiterando o óbvio. Na quinta-feira pela manhã sofreu buscas da Polícia Federal. Ironia da história: a Petrobras é monopolista natural no fornecimento de gás no País e já sofreu medidas preventivas do Cade em outros caso justamente por discriminação nos preços praticados.


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