Artigo 19

Limites à repressão em protestos

TJ SP pode impor limites à atuação da PM em protestos

São Paulo- SP, 15/05/2014- Protesto contra os gastos da Copa na região da avenida Paulista. A concentração foi na praça do ciclista, próximo a rua da Consolação.

A 3a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo pode fazer nesta terça-feira (12/4) o que nem o Executivo, nem o Legislativo e nem mesmo o Ministério Público, apesar de ser sua incumbência, tiveram a coragem de fazer: impor limites à violência da Polícia Militar em protestos. Não se trata, como […]

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