Últimas Notícias sobre Legislativo
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Agenda legislativa
Precatórios: votação na CCJ e plenário do Senado pode ocorrer na semana do dia 24
Senador disse acreditar ser possível convencer os senadores a manter o texto aprovado na Câmara
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Previsão
PL da desoneração: relator na CCJ apresenta parecer pela admissibilidade do texto
Equipe econômica se mostrava contrária à votação da matéria com o argumento de que não havia espaço fiscal
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Quinta Turma
STJ anula decisões de juiz e provas contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
Por maioria de votos, a 5ª Turma do Tribunal deferiu pedido da defesa do senador
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Plenário
Emendas de relator: Maioria no STF vota para manter liminar de Rosa Weber
Ministra também havia determinado publicação em 30 dias das despesas realizadas por meio dessa rubrica em 2020 e 2021
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Convite aprovado
Comissão do Senado deve ouvir presidente da Petrobras sobre preço dos combustíveis
Projeto que altera as regras de ICMS dos combustíveis, aprovado em outubro na Câmara, segue parado no Senado
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PL 591/2021
Privatização dos Correios: relator muda parecer, e CAE do Senado adia votação
Se Senado promover mudanças no texto aprovado pela Câmara, projeto volta para a análise dos deputados
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Em tramitação no Senado
Privatização dos Correios: o que está em jogo e o passo a passo até a venda
Votação do projeto ocorreria nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas foi adiada
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Na agenda
Lira encontra Fux na véspera de julgamento sobre ’emendas de relator’
Ação movida por Rodrigo Maia que pede suspensão da tramitação da PEC dos Precatórios também está no Supremo