Após mais de 10 horas de sabatina conjunta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do subprocurador Paulo Gonet, para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente. As vagas para as quais Dino e Gonet foram indicados foram abertas em setembro com a aposentadoria da ministra Rosa Weber do STF e com o fim do mandato de Augusto Aras na chefia da PGR. As indicações serão, agora, votadas em plenário. O JOTA fez a cobertura ao vivo da votação em plenário; acompanhe!
A escolha pelo nome de Dino causou resistência, especialmente na oposição. Houve questionamento sobre se ele teria notável saber jurídico. Para a PGR, o nome de Gonet já era esperado. Gonet detém algumas características que Lula e seus conselheiros buscam para a PGR. Gonet não tem agenda oculta, é linear, deferente à política, mas cioso das funções institucionais do Ministério Público.
Veja como foi a votação de Flávio Dino e Paulo Gonet, para o STF e a PGR, na CCJ do Senado
22h21 – O JOTA encerra a cobertura ao vivo da sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet. Obrigado pela leitura
21h40 – Paulo Gonet é é aprovado no plenário com 65 votos ante 11 contrários. Houve uma abstenção.
21h20 – Flávio Dino é aprovado no plenário com 47 votos ante 31 contrários para ocupar a cadeira que foi de Rosa Weber no Supremo.
20h43 – Antes de votar as indicações para o STF e PGR, Senado vota indicações para cargos como os de diretor da Agência Nacional de Mineração e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
20h15 – CCJ aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR; indicações seguem para votação no plenário da Casa
O ministro da Justiça, Flavio Dino, teve 17 votos favoráveis e 10 contrários. Já o subprocurador-geral da República teve o aval de 23 senadores; quatro rejeitaram a indicação. Não houve abstenções.
Veja como foi a sabatina:
19h37 – “Tenho medo de um ministro comunista”, diz a senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) compartilhou sentimento semelhante ao externado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) de temor em relação a Dino se considerar “comunista”. “O que esperar de pautas tão importantes que estão no STF com o ministro comunista? Com todo respeito, eu tenho amigos que são ateus, e são muito melhores, fazem o bem, caridade, do que muitos cristãos. Mas, eu me preocupo com esse tipo de colocação”, disse Girão.
Em sua fala, Damares acrescentou: “Eu tenho as minhas reservas com o comunismo, eu sei como o comunismo lida com a iniciativa privada, com a propriedade privada, livre iniciativa, liberdade de expressão. Eu sei que comunismo e cristianismo não combinam muito bem, eu não consigo entender o comunismo que o senhor fala, dialogando tão fortemente com o cristianismo que eu conheço”.
“E tenho medo das influências da ideologia comunista nas suas decisões. E digo, ministro Dino, eu estou torcendo para que o senhor me surpreenda e surpreenda milhões de pessoas. E eu represento um segmento que está com medo daquele ministro da Justiça”, emendou.
19h10 – Dino afirma ao senador Girão que não fará nada ilegal, diz que não pode gerar suspeições de impedimentos. “Portanto, não posso me pronunciar sobre casos concretos e não o farei”, completou.
19h01 – Líder do Novo, o senador Eduardo Girão (CE) também questionou se Dino vai se declarar suspeito em casos que tenham relação com seus adversários políticos.
18h26 – Questionado sobre sua posição em relação ao aborto e às drogas, Flávio Dino respondeu que há cerca de oito, dez anos tem dado entrevistas na qual se posiciona contra. Para ele, é preciso relembrar que o alcoolismo também é um problema social.
17h02: Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Flávio Dino:
“Sinceramente espero que a inteligência emocional, caso seja aprovada, que o senhor está tendo aqui hoje, seja a que vai ser o Supremo Tribunal Federal porque se for inteligência emocional que nós temos aqui enquanto político, eu tenho as grandes preocupações”.
16h35 – O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) questionou a Dino se ele considera que todos os ministros do STF devem ser indicados pelo presidente da República
Como resposta, Dino disse que é parlamentarista e que esse debate é uma possibilidade institucional. ”A ideia de pluralização foi adotada aqui na Constituição, em relação a, por exemplo, magistrados que vêm dos chamados ‘quintos’ ou, no caso do STJ, os ‘terços’. Então nós temos na Constituição exemplos de possibilidades”, afirmou.
Dino disse ainda acreditar que, para ”acalmar” o país, podem surgir novas possibilidades ou ”avenidas”, como ele mesmo denominou, para um justo debate entre as instituições para que eventualmente possa surgir a proposta de alteração no modelo de indicação.
16h16 – O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) relembra os atentados aos Três Poderes no 8 de janeiro, a Abin e atuação do TSE quanto ao processo eleitoral. Para Gonet, o parlamentar direcionou questionamentos sobre os concursados.
Gonet respondeu que essa é uma matéria de maior relevância e que será prioritária caso venha a ser aprovado como PGR. Dino ressaltou que a Força Nacional agiu plenamente e que não houve qualquer controvérsia relevante quanto aos ataques antidemocráticos e suas imagens.
16h00 – A senadora Tereza Cristina (PP-MS) questionou a Gonet como ele avalia a linha tênue entre a atuação judicial e o ativismo político no Judiciário, e como deveria se posicionar a PGR sobre possíveis invasões nas competências do Poder Legislativo por parte do Judiciário. Já para Dino, a senadora fez uma série de questionamentos sobre o STF:
”Como vossa excelência interpreta a possibilidade do Congresso Nacional emitir decretos legislativos para sustar decisões do STF que extrapolem os limites constitucionais de sua competência? Devem ser impostos limites à possibilidade de decisões monocráticas no STF? Ou considera que elas são necessárias ao funcionamento da Corte? Está havendo distorções? Quais? Na sua visão, é razoável que cada ministro possa solicitar vista de um processo por 90 dias?”
Dino, o primeiro a responder, afirmou que quanto a sustação das decisões, lhe pareceria necessário uma mudança nos arts. 49 e também no 52 da Constituição Federal, que são os preceitos que tratam sobre competências. Já Gonet, em suas considerações, esclareceu que quem elabora políticas públicas são as pessoas escolhidas pelo povo para essa função. ”De toda a forma, a gente sabe que as decisões do PGR podem ter repercussões no campo político. E por isso eu reitero agora o que venho afirmando, a PGR estará sempre aberta para ouvir o que os senhores parlamenteres têm a dizer sobre assuntos que estão na pauta da Procuradoria”, afirmou.
15h45 – Em sua vez para fazer os questionamentos, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressalta que a indicação de Dino ao Supremo pode servir como ”pacificadora” do país. Braga também exaltou o papel do STF e do MPF para que o Amazonas não perdesse a Zona Franca de Manaus.
15h15 – O senador Sergio Moro (União-PR) questiona Gonet se há a possibilidade de esperar uma postura mais firme da PGR em relação à criminalidade comum e ao crime organizado. Para Dino, Moro direcionou o mesmo questionamento, mencionando, no entanto, o caso sobre a execução imediata dos vereditos do Tribunal do Júri e, ainda, a imunidade material para parlamentares.
Em resposta, Gonet declarou que em relação à imunidade material, ela precisa estar vinculado ao que ela serve e ao propósito do que a inspirou. Em relação às organizações criminais, Gonet disse que elas são inadmissíveis, pois tendem a estabelecer um ”Estado pararelo”. ”É uma função do Ministério Público combater as organizações criminosas. E o senhor pode ter certeza que esse tema estará no grau máximo das prioridades de uma gestão de PGR”, pontuou.
Já Dino mencionou que, quanto ao crime organizado, há uma convergência com o entendimento do senador ”quanto a primacialidade disto para ação do Três Poderes”. Quanto à execução imediata dos vereditos do Tribunal do Júri, Dino comentou que não conseguiria responder prontamente ao questionamento de Moro.
14h57 – Leia na íntegra o discurso do atual subprocurador, indicado por Lula para chefiar a PGR
14h35 – ”Nós passamos o ano inteiro no Brasil em situação de fenômenos climáticos extremos, mostrando que de fato há uma emergência climática”, diz Dino
Ao responder o questionamento do senador Marcio Bittar (União-AC) sobre a postura do ministro quanto aos eventos climáticos e também sobre o marco temporal, Dino ressaltou que esse é um tema nacional e deve ser tratado com ênfase, e ele o faria na condição de amazônida, invocando que enquanto ministro, lançou, com a autorização do presidente Lula, um plano específico de segurança para a Amazônia.
Quanto ao caso do marco temporal e exploração de terras indígenas, Dino ressaltou que o processo vai ao plenário e que ele não poderia, de fato, prejulgar. ‘’Se há uma controvérsia entre dois ministros, é claro que o Plenário em algum momento vai deslindar qual a melhor compreensão. Eu acredito no valor da conciliação’’, afirmou.
14h20 – O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, pede aos senadores que já fizeram os seus questionamentos que começassem a deliberar os seus votos
14h04 – Senador Marco do Val (Podemos-ES) questiona Dino sobre qual postura adotará o Supremo:
“O senhor disse em vídeo que é comunista e segue a cartilha de Lenin. Como ministro do STF, o senhor vai seguir a cartilha de Lenin, a Constituição que se encontra na cabeça do ministro Alexandre Moraes, ou a Constituição Federal promulgada? O senhor enxerga que a condução dos inquéritos policiais do dia 8 de janeiro pelo ministro Alexandre Moraes está pautada nos princípios constitucionais e no devido processo legal?”
13h41 – Magno Malta (PL-ES) critica o que chama de ativismo do STF
Ao fazer seus questionamentos, o senador Magno Malta (PL-ES) criticou o que chamou de ativismo do STF. Para ele, a Corte tem abusado de suas atribuições. Ele perguntou ao ministro da Justiça sua opinião sobre o ministro do STF Gilmar Mendes ter se referido a senadores como pigmeus. “Nós temos um ativismo judicial tão alto, tão ferido, que é uma ditadura judicial”, disse o senador.
Dino, por outro lado, discordou do senador. Para ele, não há ditadura judicial. “É meu dever de sublinhar a minha profunda discordância em relação a essa frase, que, a meu ver, é profundamente injusta contra a magistratura brasileira e contra o Judiciário do nosso país. Quero fazer com o dever de ofício esse desagravo ao Judiciário brasileiro, que se estende aos ilustres ministros do Supremo Tribunal Federal.”
13h08 – Senador Jorge Seif (PL-SC) questionou a Dino se o ministro Dias Toffoli está certo ou errado em anular as provas da Odebrecht e a Gonet se a PGR vai se posicionar contra arbitrariedades do Supremo. Dino e Gonet responderam que não podem se adiantar nem se manifestar sobre processos em andamento.
12h36 – Senador Fabiano Contarato (PT-ES) questiona Gonet sobre sua posição em relação aos direitos da população LGBT
Contarato perguntou a Gonet e insistiu sobre sua posição em relação ao casamento homoafetivo, à adoção por casais gays e outros direitos, como pensão por morte e direito de doar sangue. Em um primeiro momento, Gonet respondeu que vale o que está em vigor juridicamente. Após ser questionado novamente, Gonet completou sua resposta:
“Como jurista, eu estou afeito ao que Vossas Excelências decidem, ao que o Supremo decide. Se o legislador admite a união estável, é óbvio que eu tenho que admitir isso também. Agora, o senhor quer uma opinião pessoal, vou dar uma opinião pessoal: eu acho que seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem em conjunto, como se fosse uma unidade familiar, não tivessem nenhum reconhecimento desse fato. Diante de uma separação, não tivessem nenhum reconhecimento”, afirmou.
12h28 – “Não tomo a Constituição como Bíblia nem Bíblia como Constituição”, diz Gonet
Indicado à PGR, Gonet foi enfático em sua fala no respeito à linguagem correta e à metodologia do Direito. Questionado se tomaria a Constituição como Bíblia, Gonet respondeu: “Não tomo a Constituição como Bíblia, nem a Bíblia como Constituição. São dois livros diferentes. Com certeza, os valores bíblicos foram acolhidos em grande parte pela nossa Constituição”, disse.
“No espaço público e técnico, a linguagem tem que ser técnica. Os argumentos devem ser formados dentro da linguagem comum do espaço em que está sendo levado ao conhecimento”, disse. Ele afirmou ainda que a função de legislar é do Congresso e que essa prerrogativa deve ser respeitada.
11h36 – O primeiro a questionar os indicados foi o senador Rogério Marinho (PL-RN)
Marinho pediu que os indicados defendam, sobretudo, a Constituição. Gonet afirmou que sempre que for chamado a prestar informações, só pode responder se estiver seguro. Assegurou que se for nomeado, defenderá as funções do MPF. O senador também criticou o comportamento do ministro da Justiça, disse que ele foi grosseiro em algumas situações. Dino, entretanto, afirmou que sempre esteve à disposição dos parlamentares.
10h59 – Relator da indicação ao STF, o senador maranhense Weverton Rocha sai em defesa de Flávio Dino
“[O indicado] vai sair da posição de atacante para zagueiro, outra tarefa. Ah, o clima na CCJ vai ser de CPI? A situação é outra. Estamos fazendo a sabatina para um espaço legítimo indicado pelo presidente da república onde os dois pré-requisitos que esta relatoria já apresentou com antecedência e dada as vistas coletivas aos pares que cumprem perfeitamente notável saber jurídico, reputação e ilibada. Questões políticas? Vão ter colegas que vão tratar questões políticas. Mas nada melhor que tratar questões políticas com um político”, disse o senador.
10h46 – Flávio Dino: “A nossa Constituição tem um coração. Esse coração está no artigo 60, parágrafo 4º da Constituição. E eu quero reafirmar que, em tendo a honra de ser aprovado por esse Senado, são cláusulas pétreas para o Brasil e para mim: a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias fundamentais”.
10h37 – Flávio Dino diz ter compromisso “indeclinável” com a autonomia entre os Três Poderes
Em sua apresentação, Dino afirmou que tem “compromisso indeclinável com a autonomia entre os Três Poderes”. Ele também disse se sentir confortável em estar em dupla condição, de político e indicado ao STF. “Não vim aqui fazer debate político, não me cabe nesse momento. Vim aqui apenas responder questionamentos sobre notável saber jurídico e reputação ilibada”, frisou.
10h24 – Após Alcolumbre manter a sessão conjunta, ele concedeu a palavra a Gonet. Em sua apresentação, o procurador da República afirmou que passou a última semana se apresentando aos senadores. Disse que tem mais de quatro décadas de dedicação ao Direito, disse ser entusiasmado pelo Ministério Público. “Tenho como motivo de orgulho a aprovação em primeiro lugar no concurso para procurador da República”, disse. Gonet também enalteceu sua formação voltada aos direitos humanos.
9h54 – Senadores de oposição pedem para que sabatina não seja feita de forma conjunta, mesmo que isso implique no alongamento da sessão.
9h38 – Presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre declara aberta a sessão.
9h15 – Minutos antes da sabatina iniciar, o relator da indicação de Fávio Dino, senador Weverton Rocha (PDT-MA), arrisca uma aposta de placar. Para ele, serão de 12 a 15 votos favoráveis a Dino na CCJ e 53 no plenário. Rocha destacou que Dino é único indicado para o STF que já passou pelos Três Poderes.
8h48 – Relembre como foi a gestão de Flávio Dino à frente do Ministério da Justiça
Até este momento, Flávio Dino tem sido um dos ministros mais relevantes do governo Lula. Ele foi protagonista em momentos marcantes do ano, como a invasão de golpistas às sedes dos Três Poderes e no momento em que o Brasil foi palco de uma sequência de casos de violência em escolas. Também houve uma superexposição da imagem do ministro por causa de seus embates com parlamentares nas visitas ao Congresso.
8h30 – 52% do eleitorado desaprova indicação de Dino para o STF, aponta pesquisa IFP
Pesquisa conduzida pelo Instituto França (IFP), divulgada no domingo (10/12), aponta que 52% dos brasileiros com 16 anos ou mais desaprovam a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os que aprovam a escolha do ministro da Justiça pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte são 25%; 23% não souberam responder.
7h30 – Por que as indicações de Dino e Gonet fortalecem a instituição STF
As indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet reforçam as barreiras às investidas contra à instituição STF. Isso porque a escolha de ambos contou com apoio dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que estão na linha de frente em defesa da Corte, tanto na esfera política quanto em relação ao bolsonarismo. Leia mais na análise do diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo.
Assine a Newsletter Últimas Notícias do JOTA e acompanhe todos os desdobramentos da cobertura no seu e-mail
