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PGR
Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão máximo do Ministério Público Federal.
Últimas Notícias sobre PGR
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Crédito: João Américo/PGR/MPF PGR
Aras diz a senadores que convocação de Lindôra para CPI é ‘afronta ao MPF’
Senador Eduardo Girão fez requerimento para convocar a subprocuradora, que comanda investigações sobre governadores
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Ministro Dias Toffoli preside sessão da 1ª turma realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Investigação
PGR pedirá arquivamento de pedido de investigação contra Dias Toffoli
STF ainda precisa julgar recurso contra arquivamento de inquéritos derivados da delação de Cabral a pedido da PGR em 2019
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Crédito: Unsplash STF
PGR questiona no STF omissão do Congresso em editar lei sobre ITCMD
Constituição fixa que ITCMD sobre heranças no exterior deverá ser fixado em lei complementar, que nunca foi feita
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Crédito: Pixabay STF
PGR requer suspensão imediata de patentes farmacêuticas com prazo de extensão
Para Aras, há impedimento de fazer genéricos de remédios que poderiam ser utilizados no tratamento da Covid-19
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O governador do Amazonas, Wilson Lima. Foto: Diego Peres/Secom Amazonas Pandemia
PGR denuncia governador do Amazonas por desvios na compra de respiradores
Governador e mais 17 pessoas são acusadas de participarem de esquema que teria desviado R$ 2 milhões
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Augusto Aras / Crédito: Pedro França/Agência Senado 2020-2021
PGR enviou mais de 500 manifestações ao STF em casos com repercussão geral
Relatório de atividades 2020-2021 mostra atuação do órgão em casos com repercussão geral na Corte
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Crédito: Pixabay Direito Ambiental
STF veta normas de licença ambiental para mineração em Santa Catarina
Normas dispensaram ou simplificaram licenciamento para atividades de lavra a céu aberto de ‘cascalheiras’
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Subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo / Crédito: Gil Ferreira / Agência CNJ Covid-19
Pandemia, lockdown e discricionariedade reduzida a zero
Lockdown parece ser a única medida atualmente eficaz, dada a disseminação do contágio
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Movimentação da Polícia Federal na Lava Jato / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Corrupção
Conseguiram livrar o Brasil da Lava Jato, e agora?
O Direito pode apagar as consequências dos fatos, mas não pode apagar os próprios fatos
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Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR STF
PGR é pela anulação de lei de Marília (SP) que isentou de IPTU imóveis de até 100 m²
Para o MPF, é inconstitucional a renúncia de receitas por lei municipal sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro
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O presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR Pandemia
Fundador da Anvisa faz queixa-crime contra autoridades por resposta à Covid-19
Pedido foi protocolado dias antes de o STF, em decisão liminar, determinar instauração da CPI no Senado.
