Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma nesta quarta-feira (22/5), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4739360">338</a>, que discute o aumento na pena dos crimes contra a honra cometidos contra funcionário público ou presidentes do Senado, da Câmara ou do STF, em razão de suas funções. Acompanhe a sessão ao vivo.</p>
<p>Na ação, o PP contesta dispositivo do Código Penal que prevê o aumento de um terço na pena de crimes como injúria, calúnia e difamação contra funcionário público.</p>
<p>A sigla alega que a norma viola a garantia de liberdade de expressão "na medida em que confere proteção maior à honra dos funcionários público do que á dos demais integrantes da sociedade pelo simples fato de atuarem em nome do Estado". Em fevereiro, foram realizadas a leitura do relatório e as sustentações orais das partes e, agora, o julgamento se inicia com os votos dos ministros.</p>
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<p>Em seguida, o colegiado pode julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=6887">6.887</a>, em que a Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>) questiona a transformação e inclusão de cargos em comissão de assessor de transporte e segurança nos quadros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A ação era julgada em sessão virtual, mas foi ao plenário após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>.</p>
<p>Os ministros também podem reiniciar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=6918">ADI 6.918</a>, em que a PGR questiona lei estadual de Goiás que autorizou a permanência de cargos em comissão sem o caráter de assessoramento, chefia ou direção nos quadros do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO). A ação era julgada em sessão virtual, mas foi remetida ao plenário após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>.</p>
<p>Além disso, o STF pode retomar o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ARE&amp;numeroProcesso=721001">721.001</a>, que discute se servidor público em atividade tem direito a converter em pecúnia as férias não usufruídas por interesse da administração. O recurso contesta decisão que manteve condenação do governo do Rio de Janeiro a pagar em pecúnia os valores referentes às férias de 2004 a 2006.</p>
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<p>Por fim, o plenário pode retomar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=4067">ADI 4.067</a>, em que o União Brasil (à época, DEM) questiona dispositivos da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11648.htm">Lei 11.648/2008</a>, que tratam da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória para as centrais sindicais. A contribuição compulsória foi abolida na reforma trabalhista de 2017, mas ela pode ser prévia e expressamente autorizada pelos trabalhadores.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=WsdcIRSVuWY&amp;embeds_referring_euri=https%3A%2F%2Fwww.jota.info%2F&amp;source_ve_path=MjM4NTE</p>


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JOTA

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STF – crimes contra honra de servidores e liberdade de expressão – sessão de 22/5/2025

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