Redação JOTA

<p>Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) desta quarta-feira (28/5) o Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=928943">928.943</a>, que discute a constitucionalidade da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre as remessas ao exterior. A Scania contesta, no recurso, uma decisão do <a href="https://jota.info/tudo-sobre/trf3">TRF3</a> que validou a cobrança sobre o compartilhamento de custos (<em>cost sharing</em>) referentes à pesquisa e desenvolvimento (P&amp;D). Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>O recurso, que trata do Tema 914 da repercussão geral, tem um impacto de R$ 19,6 bilhões em caso de derrota à União, segundo previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.</p>
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<p>A Corte também pode retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=6593">6.593</a>, em que a Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) contesta lei estadual de São Paulo que permite o uso de verbas da educação para manter o equilíbrio previdenciário do estado.</p>
<p>O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>. A PGR argumenta que a definição do que deve ser considerado despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino, por ser matéria de interesse geral, exige tratamento uniforme em todo o país.</p>
<p>Em seguida, os ministros podem reiniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=5875">5.875</a>, em que a PGR questiona dispositivo da reforma política de 2017 que autorizou os partidos a definir a duração de seus diretórios provisórios. O caso foi levado ao plenário físico após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>.</p>
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<p>Além disso, o colegiado pode retomar a análise da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=4245">ADI 4.245</a>, que questiona a forma de aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças no Brasil. Na ação, o à época DEM (hoje, União Brasil)  alega que o tratado tem recebido interpretações equivocadas a respeito dos procedimentos a serem adotados para garantir o retorno de crianças e adolescentes levados de seus países sem ou com consentimento dos pais.</p>
<p>Outro item da pauta sobre o mesmo assunto é a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=7686">ADI 7.686</a>, em que o PSol pede que o tratado seja interpretado no sentido de impedir que crianças que vivem em países estrangeiros e sejam trazidas ao Brasil por um dos pais, sem a autorização do outro, não sejam obrigadas a retornar ao exterior nos casos de suspeita de violência doméstica, mesmo que a criança não seja a vítima direta.</p>
<p>Por fim, o plenário pode retomar a discussão sobre o aumento na pena dos crimes contra a honra cometidos contra funcionário público ou presidentes do Senado, da Câmara ou do STF, em razão de suas funções. O PP questiona dispositivo do Código Penal que prevê o aumento de um terço na pena de crimes como injúria, calúnia e difamação contra funcionário público. O caso é julgado na ADPF <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4739360">338.</a></p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=WsdcIRSVuWY</p>


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JOTA

Caso tributário pode causar um impacto de R$ 19,6 bilhões em caso de derrota da União

STF – Cide sobre remessas ao exterior – sessão de 28/5/2025

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