Flávia Maia

<p>Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) tornou réus 10 dos 12 acusados por tentativa de golpe de estado no Brasil em 2022 no julgamento do chamado núcleo militar durante essa terça-feira (20/5). Dos quatro julgamentos da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-gonet">Paulo Gonet</a>, essa é a primeira vez que dois acusados não viram réus. São eles o general Nilton Diniz Rodrigues e o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães.</p>
<p>Na avaliação dos ministros, não há justa causa para transformar os dois militares em réus, pois a PGR não conseguiu comprovar a participação dos dois na trama golpista. Para o relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, “não há indícios mínimos de ocorrência criminal”. Para <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, “não há standard [de provas] mínimo em relação a eles. O que há, é frágil”. Os dois foram citados em conversas, chegaram a ir em reuniões, mas não ficou comprovada a participação deles nos atos golpistas.</p>
<p>O grupo julgado nesta terça-feira é apontado pela PGR como o responsável por executar o plano golpista, como sequestro e morte do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/LULA">Luiz Inácio Lula da Silva</a>, do vice, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/geraldo-alckmin">Geraldo Alckmin</a> e do ministro Alexandre de Moraes. Dos réus, 9 são militares da reserva e da ativa, entre eles, membros das Forças Especiais, os chamados “kids pretos” e o único civil é o policial federal que participou da segurança de Lula, Wladimir Matos Soares.</p>
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<p>Na semana passada, a PF entregou um relatório com <a href="https://www.youtube.com/shorts/3m-KbCfHc7s">áudios de Soares</a> que demonstravam a disposição do grupo em executar o golpe, inclusive com o uso de armas, com “poder de fogo elevado” para “empurrar quem viesse à frente”. No entanto, o relator, Alexandre de Moraes, informou que os áudios não seriam usados no julgamento porque foram adicionados recentemente aos autos.</p>
<p>Até o momento, o STF já tornou réus 31 dos 34 denunciados pela PGR — falta apenas o julgamento do recebimento da denúncia do influenciador Paulo Figueiredo, que mora fora do Brasil. Ele é neto do ex-presidente João Figueiredo, o último mandatário da ditadura militar, entre os anos de 1979 e 1985. Segundo a denúncia da PGR, o influenciador buscou forjar um cenário de coesão dentro do Exército Brasileiro sobre a necessidade da intervenção armada.</p>
<p>Os dez novos réus responderão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<h3><strong>Viraram réus:</strong></h3>
<ul>
<li>Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército);</li>
<li>Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira (general da reserva do Exército);</li>
<li>Fabrício Moreira de Bastos (coronel);</li>
<li>Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);</li>
<li>Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);</li>
<li>Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);</li>
<li>Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);</li>
<li>Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);</li>
<li>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); e</li>
<li>Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)</li>
</ul>
<h3>Recebimento da denúncia</h3>
<p>Moraes justificou o recebimento da denúncia contra os indiciados por entender que houve uma organização criminosa visando um golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Em sua avaliação, os núcleos trazidos na denúncia do PGR se complementam: os líderes, operacional, o das fake news e o militar.</p>
<p>Durante o voto, o relator criticou os juristas que apoiavam a interpretação do artigo 142 da Constituição no sentido de que haveria espaço para um poder moderador às Forças Armadas. “É sempre bom repetir: o artigo 142 não tem absolutamente nada a ver com Poder Moderador. E os juristas que assim escrevem, não são juristas, são golpistas”.</p>
<p>O presidente da 1ª Turma do STF, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>, lembrou do julgamento de abril de 2024, em que, por unanimidade de votos, o plenário afastou qualquer interpretação de que as Forças Armadas exerçam o poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O relator da ação foi o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>.</p>
<p>Moraes afirmou que nem mesmo os militares acreditavam na fraude nas urnas e que o discurso era um “antídoto se perdessem eleições”. O ministro também criticou o uso excessivo de palavrões e ofensas nos grupos de militares. “Parece que a característica dos militares golpistas é a falta de educação aguda para poder ser promovido, talvez”.</p>
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<p>Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino reforçou que as penalidades e crimes imputados aos réus foram aprovadas em uma convergência entre Executivo e Legislativo, durante a administração de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>.</p>
<p>Já a ministra Cármen Lúcia reforçou que nenhum advogado na tribuna negou o golpe. “Ninguém diz que não teve tentativa de golpe” e afirmou que a democracia venceu, tanto que os acusados estão podendo se defender, o que em uma ditadura não seria possível. Para isso, ela citou Sobral Pinto, advogado que chegou a ser preso durante a ditadura militar, em 1980.</p>
<p>Fazem parte da 1ª Turma os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a> e Luiz Fux.</p>
<h3>Defesas</h3>
<p>O advogado do general Nilton Diniz Rodrigues, Cléber Lopes, comemorou o fato de seu cliente não ter se tornado réu. “O Supremo agiu, como tem agido, fazendo sempre a ressalva que esse momento é um juízo de prelibação, análise provisória da acusação”. Questionado se o não recebimento da denúncia poderia ser interpretado como um bom sinal para os demais réus, Lopes disse:</p>
<p>“Não imagino que todos que tiveram a denúncia recebida, sejam, necessariamente condenados. A instrução pode mudar a perspectiva dos ministros, trazer uma informação que ainda não existia. O contraditório é sempre saudável para o esclarecimento dos fatos”.</p>
<p>Segundo o advogado, o militar participou da reunião do dia 28 de novembro de 2022, de cunho golpista, mas ele “não reagiu, não respondeu, não disse nada a ninguém, não influenciou, não tentou influenciar o comandante do Exército”, disse Lopes.</p>
<p>Segundo a PGR, a presença de Nilton se justificou porque, na ocasião, ele exercia a função de assistente do General Freire Gomes, comandante do Exército. Assim, a necessidade do apoio de Nilton se justificava exatamente por sua proximidade com Freire Gomes, que repelia ações intervencionistas.</p>
<p>O advogado de Cleverson Ney Magalhães, Luiz Mário Félix de Moraes Guerra, também comemorou o não oferecimento da denúncia, mas não acredita que a decisão do STF seja o reflexo da pressão sobre o julgamento da trama golpista e do tamanho das penas. “A decisão é absolutamente técnica e funda-se na insuficiência histórica mínima para efeito de formular uma acusação criminal”.</p>
<p>De acordo com a denúncia da PGR, a participação do coronel Cleverson Ney Magalhães na reunião do dia 28 de novembro seria importante para a consolidação do golpe por ele pertencer ao Comando de Operações Terrestres (COTER).</p>


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JOTA

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