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Saúde
Indústria quer mais prazo para apresentar à Anvisa estudos sobre eficácia de canabinoides
Entidade afirma que pandemia trouxe dificuldades para cumprimento de cronograma; percepção é de que Anvisa busca uma saída alternativa
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Foro Privilegiado
Seis anos depois, investigação do assassinato de Marielle Franco chega ao STF
Caso teria sido enviado à Corte por suposto envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro privilegiado
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Burnout
Juiz limita número de processos e condena Correios a pagar R$ 200 mil a advogado com Burnout
Profissional, que lidava com 350 ações em 2013, chegou a atuar em mais de 2 mil processos simultâneos. MPT investiga situação
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Coluna do Tracking
Senador Canedo (GO) pode ter complexo industrial de geração de energia limpa
Lei sancionada prevê PPP para usina de processamento de resíduos via tecnologia de plasma e biometanização
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Decisão Monocrática
Fux mantém créditos concedidos antes de modulação da ‘tese do século’
O ministro do STF decidiu contra a Fazenda, mantendo R$ 4,4 milhões em créditos obtidos por uma empresa do setor têxtil
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'O tribunal'
Felipe Recondo, diretor do JOTA, lança ‘O Tribunal’ em eventos em São Paulo
Autor participa de evento na Faculdade de Direito da USP na segunda (11/3) e de mesa-redonda no Insper na terça (12/3)
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Tempo de serviço
STF marca julgamento de recurso contra benefício para juízes federais
Decisão de Dias Toffoli abriu caminho para pagamento retroativo de mais de R$ 700 milhões, que havia sido barrado pelo TCU
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Funcionalismo
Governo estuda reajuste nominal para os servidores federais
Iniciativa depende de arrecadação maior no primeiro trimestre e do cumprimento das regras do arcabouço fiscal