Letícia Mori

Há uma diferença considerável no imposto de renda que os times brasileiros classificados para a Copa do Mundo de Clubes da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fifa">FIFA</a> vão pagar sobre os prêmios milionários que levaram no torneio. Enquanto Fluminense, Palmeiras e Flamengo devem pagar impostos que podem chegar a 30% do prêmio nos Estados Unidos, o Botafogo (eliminado nas oitavas de final) vai sofrer <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bitributacao">dupla tributação</a>: pagará imposto de renda tanto nos Estados Unidos, onde acontece a competição, quanto no Brasil sobre os US$ 26,7 milhões (R$ 144,4 milhões) que faturou.
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Isso porque o Botafogo é uma sociedade anônima do futebol (SAF), uma espécie de clube-empresa, enquanto os outros três times são associações desportivas, o que os coloca sob regimes tributários diferentes. No caso do Botafogo, a dupla tributação só é possível porque o Brasil não tem acordos para evitar bitributação com os EUA, explica o tributarista Guilherme Costa Val, sócio do escritório Ayres Westin.
Em resposta à especulação de que os clubes talvez também pagassem altos impostos no Brasil — uma vez que, sem acordo bilateral, a dupla tributação é possível —, a Receita Federal divulgou uma nota na segunda-feira (7/7) esclarecendo que associações desportivas não pagarão imposto de renda sobre os prêmios no Brasil. É o caso do Fluminense, do Palmeiras e do Flamengo.
“A tributação no Brasil dependerá da forma pela qual a entidade é constituída. Por exemplo, se for associação, o prêmio recebido não é tributado”, disse o órgão, que evitou citar os times pelo nome porque não pode divulgar informações sobre contribuintes específicos devido ao sigilo fiscal. Os prêmios podem estar sujeitos a outros impostos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ao serem transferidos para o Brasil.
O Botafogo, no entanto, por ser uma SAF, está enquadrado em um modelo especial de constituição de empresa voltado para o esporte no Brasil. “A SAF está sujeita a um regime tributário específico, que une vários tributos em um pagamento unificado, mais ou menos como simples nacional”, afirma Daniel Clarke, especialista em direito tributário e societário do escritório Mannrich Vasconcelos. Segundo a Receita, no caso da SAF o prêmio será tributado no Brasil sob a alíquota única de 5%.
Nas últimas semanas, os times têm demonstrado preocupações sobre o valor dos impostos que vão pagar nos EUA, que pode chegar a quase um terço do prêmio. Há uma negociação em andamento com entidades americanas sobre a porcentagem exata, segundo a imprensa esportiva. Desta vez, a FIFA não conseguiu o mesmo acordo com o país sede que tem na Copa do Mundo das seleções, quando os países-sede abrem mão da tributação sobre os prêmios.
<h3>Prêmios milionários e isenção tributária</h3>
Com as boas classificações no torneio da FIFA, os times brasileiros vão levar grandes prêmios em dólares, além da bonificação inicial de US$ 15,2 milhões (R$ 82,5 milhões) somente pela participação.
Na disputa desta terça (8/7) por uma vaga na final, o Fluminense será o mais bem pago dos brasileiros: já acumulou US$ 60,8 milhões (R$ 328,8 milhões) em prêmios e participação e, se for para a final, o valor pode chegar a US$ 90,8 milhões (R$ 491 milhões). Se vencer a competição, o valor total chegará a US$ 130,8 milhões (R$ 707,4 milhões).
O Palmeiras (eliminado nas quartas) somou US$ 39,82 (R$ 215,3 milhões), o Flamengo (eliminado nas oitavas) levou US$ 27,7 milhões (R$ 149,8 milhões) e o Botafogo (eliminado nas oitavas) faturou US$ 26,7 milhões (R$ 144,4 milhões). No total, a FIFA vai distribuir US$ 1 bilhão em bonificação na competição.
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Para pagar menos impostos sobre os valores, os times brasileiros fizeram um acordo com a FIFA para receber R$ 65 milhões (maior parte do bônus de participação) no Brasil. No entanto, o resto dos valores será pago nos EUA - um dos muitos países com os quais o Brasil não tem acordo para evitar bitributação (veja lista abaixo). “É uma lista bastante enxuta de países com os quais temos acordo, em comparação com outros”, afirma Daniel Clarke. “Lutamos muito para ampliar e renovar esses acordos.”
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No Brasil, a tributação é menor para os times de futebol do que para empresas, que, em uma situação semelhante, pagariam 15% de imposto de renda no Brasil. Mesmo o Botafogo, que é um clube-empresa, paga um valor menor de tributação unificada (5%) por ser SAF.
Embora associações sem fins lucrativos sejam isentas de imposto de renda, existem discussões jurídicas sobre os times de futebol se encaixarem ou não nessa isenção porque, embora muitos sejam constituídos como associações, todos eles têm fins lucrativos, explica Guilherme Costa Val.
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Em 1997, a legislação (Lei 9532/97) revogou a isenção das associações esportivas com fins lucrativos, mas uma lei criada no ano seguinte (Lei 9.615/98) voltou a estabelecer a isenção para os clubes desde que seguissem uma série de critérios — como possuir viabilidade e autonomia financeiras e estar em situação regular com suas obrigações fiscais e trabalhistas.
Isso não impediu a Receita Federal de tentar cobrar os clubes de imposto de renda ao longo dos anos com base em alterações na lei e entendimentos judiciais posteriores. Em 2024, por exemplo, o Palmeiras conseguiu derrubar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a cobrança de R$ 200 milhões em impostos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) que a Receita buscou impor equivalente aos períodos de 2012 e 2013.
O JOTA procurou os clubes brasileiros para comentar a tributação sobre os prêmios do mundial da FIFA, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

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JOTA

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