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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saúde (Abracon) para propor ação civil pública contra o Subway. A pretensão da Abracon é obrigar a rede de sanduíches a informar, nas embalagens, se seus produtos contém ou não glúten. Relator do Recurso […]