Seis fatos que fizeram de 2017 um ano memorável

Ano foi um marco para a relação entre direito, start-ups, inovação e empreendedorismo

Se em 2016 tentássemos projetar o melhor cenário para 2017, teríamos falhado. Isto porque o ano que termina em alguns dias foi talvez tenha sido um dos mais importantes para o ambiente de inovação brasileiro.

Não foi diferente para o Direito, que numa espécie de efeito cascata, também vivenciou uma grande transformação decorrente do surgimento de novas tecnologias, do contato com start-ups e da percepção de que as novas gerações que agora têm chegado ao mercado pensam, decidem e agem de forma diferente.

Assim, com o intuito de encerrar este 2017 com chave de ouro, trago neste artigo especial alguns fatos que considero serem os responsáveis por fazer desse ano, histórico. Com a sensação de que o dever foi cumprido, mas o trabalho apenas começou, é necessário olhar para trás com o maior orgulho possível.

  1. A fundação da AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e LegalTechs

Ela foi fundada em 6 de junho de 2017, mas parece que existe há anos. A Associação Brasileira de Lawtechs e LegalTechs1 ou simplesmente AB2L – uma sigla que carinhosamente abarca as denominações preferidas para empresas que envolvem direito e tecnologia – já é uma das entidades organizadas mais representativas do setor de tecnologia no Brasil.

Capitaneada por Bruno Feigelson, CEO da Sem Processo e Head de Futurismo da Future Law, em seu último radar a associação traz 78 empresas, o que representa um crescimento de 53% em relação à penúltima versão, lançada dois meses antes. São 8 grandes categorias de associados: Analytics e Jurimetria, Automação e Gestão de Documentos, Conteúdo Jurídico e Consultoria, Extração e monitoramento de dados públicos, Gestão – Escritórios e Departamentos Jurídicos, IA – Setor Público, Redes de Profissionais e Resolução de conflitos online.

Tamanha expressividade demonstra que o mercado jurídico tem ganhado cada vez mais soluções tecnológicas que aumentam a eficiência dos profissionais, permitem que se concentrem em tarefas mais complexas e democratizam o acesso à Justiça no Brasil. A AB2L tem sido um exemplo de sucesso no ecossistema brasileiro – e promete crescer ainda mais em 2018, organizando o crescimento exponencial destas empresas.

  1. O envolvimento do setor educacional

Pode-se dizer que uma importante parte do mercado profissional é alimentado pelo conhecimento gerado no ambiente acadêmico. 2017 foi um ano em que vimos iniciativas admiráveis envolvendo o ensino jurídico e novas tecnologias, dentre as quais podemos citar os cursos “Direito para Startups e Empreendedores”, organizado pelo brilhante Helder Galvão na FGV Direito Rio2 e o “Direito em Startups”, coordenado por Erik Nybo no Insper3, em São Paulo; além disso, a FGV Direito SP trouxe pela primeira vez uma disciplina de automação de documentos jurídicos para seu curso de graduação4, idealizada pelo Prof. Alexandre Pacheco da Silva, também coordenador do GEPI – Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação. Em paralelo às grandes instituições de ensino, podemos destacar a recente fundação da plataforma Future Law (Christiano Xavier, Alexandre Zavaglia e o próprio Bruno Feigelson, da AB2L).

Sem sombra de dúvidas, nunca antes o operador do direito teve tantas opções para buscar capacitação nesta área. Ponto para as instituições de ensino, que já notaram a transformação que as novas tecnologias trazem para o Direito e a crescente necessidade de atualização dos agentes. Profissionais mais preparados agregam um valor inestimável ao ecossistema, que se torna cada vez mais maduro, atrativo e seguro.

  1. A cultura das start-ups chegou

Start-ups são comprometimento, eficiência, objetividade e muito empenho; contudo, não abrem mão da informalidade, de um ideal muito forte de propósito e de valores como colaboração, criatividade e networking. Estas empresas, que criaram uma verdadeira nova “cultura” para o ambiente de trabalho, têm contagiado a área jurídica e transformado a forma como as relações interpessoais se desenvolvem neste meio tão tradicional.

Tal processo tem desvendado o potencial intergeracional – os millennials chegaram ao mercado – e contribuído para que serviços jurídicos sejam prestados com muito mais propósito, de uma maneira mais atrativa para advogados e clientes mais jovens. Em evento realizado em outubro, Rodrigo Vieira, sócio da área de Start-ups & Inovação de TozziniFreire Advogados, compartilhou com mais de mil participantes o case de inovação de seu escritório – uma tradicional banca com mais de 40 anos e que vem desenvolvendo um dos programas mais interessantes de relacionamento com start-ups e players deste ecossistema. Iniciativas como a de Rodrigo mostram que estamos diante de uma realidade totalmente diferente, em que profissionais jurídicos se preocupam em produzir valor para além das paredes dos escritórios e aproveitam o que há de melhor do “start-up way of life”.

  1. Os maiores deals envolvendo start-ups na história do Brasil

De acordo com várias edições do Startup Ecosystem Report, pesquisa conduzida pela Startup Genome/Compass5, uma boa maneira de se medir a grandeza de um ecossistema é por meio do volume de capital que circula naquele espaço. Neste quesito, é inegável que o Brasil já demonstrou ser um mercado bastante promissor, com grandes deals acontecendo no país um atrás do outro.

Alguns exemplos de deals que ficaram para a história do ecossistema de start-ups brasileiro são os R$ 175 milhões aportados na Movile6 (iFood, PlayKids, Rapiddo, dentre outras), os US$ 200 milhões recebidos pela 997 e os R$ 125 milhões da GuiaBolso8, todos estes mostrando o tamanho que a indústria de inovação e venture capital tem alcançado no Brasil. Para 2018, podemos esperar números ainda mais impressionantes.

  1. A disparada do Bitcoin (e o olhar atento das autoridades brasileiras)

Em 1 de janeiro de 2017, o Bitcoin fechou seu valor em US$ 997.69 na CoinDesk, uma das maiores corretoras norte-americanas. Em 06 de dezembro do mesmo ano (data de fechamento deste artigo), a mesma moeda fechou seu valor em US$ 12.756,39 – na mesma CoinDesk. Isto representa um ganho de 1278% em quase um ano, um recorde absoluto de valor para a criptomoeda.

Muitos questionam esta valorização astronômica destes ativos; o fato é que eles já representam uma importante faceta do cenário econômico global, atraindo desta forma os olhos de vários governos por meio de suas autoridades reguladoras. No Brasil não foi diferente: apesar de o Banco Central já ter se manifestado anteriormente sobre não enxergar necessidade regulatória para as criptomoedas, em 2017 a entidade reafirmou seu posicionamento. Em comunicado publicado em novembro9, atentou à natureza não-monetária destes ativos, fez considerações sobre as normas cambiais que devem ser observadas e manteve sua distinção em relação às moedas eletrônicas, já reconhecidas no Brasil há certo tempo.

Apesar disso tudo, o teor da publicação mostra que o BACEN tem ideia dos impactos desta tecnologia e deu sinais de que, optar por regulá-las em breve, não deverá ser de uma forma que inviabilize as transações feitas no Brasil. Nos próximos anos, se houver uma regulação permissiva e que torne este ambiente mais seguro, o país pode aproveitar – e muito – os benefícios de criptomoedas como o Bitcoin.

  1. A produção de conhecimento: o papel da mídia, grupos de difusão, comissões e eventos

Por fim, não podemos ignorar que nunca antes o conhecimento foi tão difundido. Citemos a presença das mídias nesse processo de intensa transformação que temos vivenciado: vimos a consolidação do JOTA como Portal Jurídico de vanguarda, pelos excelentes artigos sobre Direito e Tecnologia publicados no veículo (isso sem considerar os desta coluna); e foi chamada a atenção das mídias televisivas – com destaque para a importante reportagem sobre LawTechs para o programa Mundo S/A, da GloboNews10.

Também presenciamos a fundação de grupos de difusão, como os Capítulos de São Paulo, Natal, Rio de Janeiro e Brasília da organização global Legal Hackers11, e comissões em diversas seccionais e subseções da OAB (Pinheiros12, Rio de Janeiro13 e Minas Gerais14, por exemplo).

Por fim, não podemos deixar de fora os eventos realizados neste ano, que atingiram proporções nunca antes imaginadas: destacam-se a LawTech Conference (organizado pela StartSe, contou com milhares de pessoas em um imenso centro de eventos de São Paulo), o I Congresso de Direito e Tecnologia (realizado em Brasília, pelo pessoal da Legal Labs) e inúmeros outros encontros de altíssimo nível que aconteceram ao longo do ano espalhados pelo Brasil. Foram temas como Smart Contracts, ICOs, Blockchain, formas de investimento, crowdfunding, cultura empreendedora e outros tantos extremamente relevantes para a geração de conhecimento e amadurecimento do ecossistema. Se formos contar todos eventos que abordaram a relação do direito, tecnologia e empreendedorismo, ficaremos aqui até 2019 e perderemos tudo o que virá de bom em 2018!

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2017 foi um ano memorável, de fato. O melhor, porém, é que ele deixou muitas portas abertas para 2018 ser também repleto de gratas surpresas.

Temos certeza de que veremos uma evolução ainda mais acentuada de nosso ecossistema, mostrando que o Brasil possui em sua veia empreendedora a receita para se tornar um dos maiores players do ambiente de inovação a nível global. E o Direito, nesta toada, juntamente com todos os profissionais visionários que tem despontado neste mercado, passará por mais e mais transformações que farão de nosso país referência mundial.

A todos que conheci e encontrei neste mundo de start-ups em 2017, meu mais sincero Obrigado – com letra maiúscula, mesmo. Vocês fizeram deste ano um exemplo a ser seguido em nosso futuro.

Espero vê-los novamente em 2018. Com a mesma garra, o mesmo empenho, e acima de tudo… o mesmo propósito.

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