Caso Honorato e violência policial no Brasil
Condenação deveria provocar uma séria reflexão institucional no âmbito do Ministério Público
Condenação deveria provocar uma séria reflexão institucional no âmbito do Ministério Público
Direito Internacional
No Brasil, a figura do juiz de garantias foi inserida no Código de Processo Penal em 2019 pela Lei 13.964/2019