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Cultura jurídica brasileira e o uso dos métodos consensuais

Necessário se faz uma mudança na cultura e, para isso, alguns obstáculos deverão ser ultrapassados

A recente crise de legitimidade do poder jurisdicional, consequência da elevação da consciência jurídica da população e do seu grau de exigência em relação ao desempenho do Judiciário, despertou nos países de civil law a procura por institutos utilizados na common law.

Com o fenômeno do aculturamento jurídico generalizado, hoje é difícil, senão impossível, encontrar um ordenamento jurídico que não tenha sofrido qualquer influência de outro sistema.

Embora esse diálogo entre tradições seja algo natural, deve-se sempre tomar cuidado com a incorporação de padrões culturais de uma comunidade à outra, sem que a sociedade esteja preparada para isso.

Exemplo é o Novo Código de Processo Civil brasileiro, em que com inspiração nos países de common law, instituiu os meios alternativos de solução de conflitos, sem que houvesse qualquer preocupação do legislador em compatibilizá-los com a cultura jurídica brasileira.

A partir do momento em que nossa cultura jurídica foi concebida à luz de um sistema hierárquico1, marcado pelo processo como instrumento do direito objetivo, as implantações de institutos da common law, além de difícil assimilação, podem acabar por desvirtuar as suas finalidades e características.

Nos países de common law, principalmente nos EUA, os meios alternativos de solução de conflitos surgiram a partir de um movimento filosófico, oriundo das décadas de 60/70, cujo objetivo era a promoção do acesso ao direito e à justiça.

De forma diversa, no Brasil os métodos consensuais surgiram por imposição legal, impondo o legislador o seu uso sem se preocupar com a conscientização da população e dos operadores do direito acerca da importância desse instituto.

Em qualquer reforma que o legislador pretenda fazer, deverá indagar não só o ponto de vista instrumental, mas também se a sua mensagem para a ordenação da sociedade é aceitável, na medida em que “alterar uma estrutura será modificar também a sociedade para a qual ela serve de modelo” (CHASE, 2014).

Ao que parece, o legislador quis com a introdução dos métodos consensuais, promover não só uma reforma processual, como também cultural em nosso sistema jurídico. Contudo, promoveu uma reforma macro, sem fazer uma análise pormenorizada das questões que realmente necessitariam de reforma, atacando apenas os sintomas e não às causas do que se pode chamar “crise da justiça civil”.

Além do mais, os meios alternativos de solução de conflitos surgiram em nosso país como uma possível solução ao congestionamento de demandas no Poder Judiciário, desvirtuando a sua real função que é dar às partes uma solução mais adequada e de melhor qualidade do que a própria justiça estatal.

O que se deve ter em mente é que o processo é um fenômeno cultural, típico de cada comunidade, de modo que as reformas processuais, por si só, não são capazes de mudá-lo imediatamente. Necessário se faz uma mudança na cultura e, para isso, alguns obstáculos deverão ser ultrapassados.

A começar, contamos com um Conselho Nacional de Justiça que está precipuamente preocupado com metas quantitativas, deixando de lado a análise qualitativa das decisões judiciais.

Prova disso é a recente notícia divulgada no site do CNJ 2, em que é exaltada a redução da diferença entre o número de processos distribuídos a cada ano e o de julgados (“caiu de 10% para 1,4% entre 2012 e 2016”), sem que sejam levados em conta o aspecto qualitativo dessas decisões.

Infelizmente o discurso do movimento reformista processual parece ter se preocupado somente com a perspectiva quantitativa de eficiência, o que traz como consequência um forte desestímulo ao uso dos métodos consensuais, cujo parâmetro de eficiência é a qualidade e não a quantidade dos acordos celebrados.

Além do mais, a utilização dos meios alternativos frequentemente é vista como uma ameaça a manutenção do poder jurisdicional. Tanto isso é verdade que o Novo Código de Processo Civil optou por inserir, dentro do processo judicial, os meios alternativos de solução de conflitos, transformando-os em uma mera etapa incidental.

Aliás, causa perplexidade o fato de o Poder Judiciário trazer, para dentro da sua própria estrutura, essa nova incumbência, quando notória a crise que vem enfrentando a justiça civil contemporânea. Hoje, com o excesso de litígios que chegam aos nossos tribunais, a busca pela desjudicialização das demandas mostra-se imprescindível.

Além do mais, é difícil imaginar como dentro do processo judicial, dotado de inúmeras formalidades, seja possível as partes dialogarem entre si, a fim de se chegar a um acordo.

Neste sentido, caminhou bem o legislativo ao editar a Lei 13.140/2015, disciplinando sobre a mediação extrajudicial. A celebração de acordos fora do âmbito judicial, é capaz de dar às partes uma solução mais adequada, rápida e eficiente.

Uma outra particularidade do Novo Código de Processo Civil é a obrigatoriedade do juiz, após deferir a petição inicial, designar uma audiência de conciliação ou mediação. Os meios alternativos de solução de conflitos prezam pela autonomia da vontade, de modo que as partes têm o direito de escolher o tipo de intermediação e os sujeitos que vão desempenhar o papel de pacificador.

A voluntariedade implica a possibilidade de recusar o uso dos métodos consensuais sem que as partes sofram qualquer consequência processual desfavorável por sua desistência. No âmbito dos métodos consensuais, é de suma importância, já que tais instrumentos são oriundos de outro sistema jurídico, não devendo se impor uma cultura à outra.

Uma outra dificuldade na implantação dos métodos consensuais no Brasil é a cultura adversarial, presente nos países de civil law. Não estamos acostumados a assumir a administração dos nossos próprios conflitos, atribuindo à um terceiro – Estado juiz, a solução do caso em concreto.

Deve-se ter cuidado, porém, com falsas generalizações. Portugal é um bom exemplo de país de origem romano-germânica que tem uma clara opção pelos mecanismos não oficiais de resolução de litígios. Inclusive, desde a sua instituição em 2011, tem sido referência em arbitragem tributária3.

Assim, é importante que haja uma conscientização por parte dos operadores do direito sobre a importância dos métodos consensuais, pois como bem disciplina CHASE (2014), “a justiça ideal não será obra apenas dos legisladores, mas também e principalmente dos educadores e de todos os que possam contribuir para impregnar na consciência coletiva os valores humanitários sob os quais a sociedade deve viver”.

No Brasil, as próprias faculdades de direito ensinam que a solução dada pelo Poder Judiciário seria a forma mais sofisticada de administração dos conflitos, tratando os meios autocompositivos como próprios de uma sociedade não civilizada, enquanto que nos países de common law – principalmente os EUA, as faculdades vêm introduzindo em seus currículos regulares disciplinas e cursos relativos à negociação de causas.

Enquanto os manuais de processo mostrarem somente uma perspectiva técnica do direito, sem levar em conta outros aspectos, tais como os econômicos e sociais, permaneceremos com a cultura do litígio e do contraditório.

Por parte da sociedade civil, caberá também exigir espaços de diálogo, participação e negociação, pois falta uma atuação mais ativa, no sentido de introduzir modificações no atual modo de administração de conflitos. Somente assim a temática dos métodos consensuais poderá ser efetivamente introduzida na agenda política dos nossos governantes, a criar novos mecanismos e estimular os já existentes.

BIBLIOGRAFIA:

CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

CHASE, Oscar G. Direito, cultura e ritual: sistemas de resolução de conflitos no contexto da cultura comparada. Tradução de Sergio Arenhart, Gustavo Osna. São Paulo: Marcial Pons, 2014.

GARAPON, A. e PAPADOPOULOUS, I. Julgar nos Estados Unidos e na França. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008.

GRECO, Leonardo. Instituições de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

______, Novas perspectivas da efetividade e do garantismo processual. In: Maria Angélica Echer Ferreira Feijó (org.). Processo Civil – Estudos em homenagem ao professor doutor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Rio de Janeiro: Atlas, 2012.

______, O Novo Código de Processo Civil. O processo do CPC e o desafio das garantias fundamentais. Rio de Janeiro: Campus jurídico: 2013.

LARAIA, Roque de Barros. Cultura, um conceito antropológico. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

MERRYMAN. John Henry; PÉREZ-PERDOMO, Rogelio. A tradição da civil law; Tradução Cassio Casagrande. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris editor, 2009.

PEDROSO, J. Percurso (s) da (s) reforma (s) da administração da Justiça – uma nova relação do judicial e não judicial. Oficina do CES, n. 171, 2002.

BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: <www.cnj.jus.br/imagens/pesquisasjudiciarias/pesquisa_100_maiores_litigantes.pdf>. Acesso em: 10 de abr. 2017.

______,Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13129.htm> Acesso em: 01 de jul. 2017

_______, Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm>. Acesso em: 11 de nov.2017

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1 Tem esse nome pela pouca liberdade do juiz de primeiro grau, já que aquilo que ele decide pode ser totalmente revisto. GRECO, Leonardo. Instituições de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

3 Houve uma grande redução do número de processos na via judicial, sendo que de 25% a 40% dos processos judiciais são suscetíveis à arbitragem. Dados expostos pelo Presidente residente do Centro de Arbitragem Administrativa de Portugal, Nuno Villa Lobos, em palestra realizada na FGV/SP no dia 19 de setembro de 2017.

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