Dentre os 27 Tribunais de Justiça do país, dois deles são pioneiros e de vanguarda no sentido de fomentar a pacificação dos litígios via conciliação e mediação por meio de desconto substancial no valor da taxa judiciária a ser recolhida quando da distribuição de processo judicial. Não há melhor incentivo e indicativo de política pública […]
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Incentivo à mediação e à conciliação via desconto na taxa judiciária
Exemplos pioneiros dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e do Acre
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