Em 22 de setembro de 2023, iniciou-se o julgamento virtual da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da descriminalização do aborto. Na oportunidade, o voto da ministra e relatora Rosa Weber julgou procedente, em parte, o pedido, “para declarar a não recepção parcial dos arts. 124 e 126 do Código Penal, em […]
Constituição, Empresa e Mercado
Impactos econômicos da descriminalização do aborto
O que a economia tem a dizer sobre a autodeterminação reprodutiva das mulheres
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login