Volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão da próxima quinta-feira (25), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, é retomado o julgamento dos embargos de declaração opostos em face da decisão colegiada que concedeu diversas medidas cautelares. […]
violência policial
ADPF 635 viabiliza investigação independente do massacre do Jacarezinho
Uma das medidas cautelares na ‘ADPF das Favelas’ determina investigação pelo Ministério Público de casos de violência policial
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