Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados pretende colocar na pauta de votação o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que reforma a Lei de Improbidade Administrativa. Em meio à pandemia e aos inúmeros desafios que o país deve enfrentar para combater os seus efeitos, a tentativa de reformar uma lei tão importante, de forma açodada, […]
Direito administrativo
Improbidade administrativa: reformar o quê e por quê?
Tentativa de reformar lei tão importante quanto a de Improbidade Administrativa, de forma açodada, causa preocupação
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