O estado de São Paulo publicou recentemente alguns normativos que dispõem, dentre outras matérias, sobre medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e alteram disposições contidas no Regulamento do ICMS paulista (RICMS/SP). Com vistas a se preservar a harmonia entre os estados e entre estes e o Distrito Federal, a Constituição […]
Direito Tributário
ICMS/SP: O fim da isenção para o setor da saúde?
A partir de janeiro deste ano, saúde passou a ser excessivamente onerada pelo ICMS no estado de São Paulo
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