O presidente do Congresso Davi Alcolumbre devolveu a Medida Provisória 979, que permitiria a nomeação de reitores de universidades públicas e institutos federais sem consulta prévia ou lista tríplice, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A tramitação na Mesa do Congresso durou apenas dois dias. Conforme consulta ao […]
Direito
A inconstitucionalidade da devolução de Medidas Provisórias
Há mais coisas entre a Constituição e a terra do que sonha a nossa vã filosofia
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