Após a entrada em vigor da Lei nº 13.800 (Lei dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos), em 04 de janeiro de 2019, a ausência de incentivo fiscal tem sido um grande obstáculo ao fomento e auxílio das causas da educação, saúde, assistência social e outras que se enquadrariam dentro do escopo da nova lei. A única exceção, […]
Coluna de TozziniFreire
A atual situação dos fundos patrimoniais culturais no Brasil
A ausência de regulamentação tributária
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