A “Lei da Reforma Trabalhista” entrou em vigência em novembro último. Não bastasse seu controvertido processo legislativo – que tramitou em tempo recorde, a despeito da relevância do tema –, discutível também se mostrou a maior parte das alterações promovidas, que buscaram, em grande parte, desestruturar uma série de institutos do direito do trabalho brasileiro. […]
Direito do Trabalho
MP ‘reboco’ caducou e agora a casa pode cair
As lições desse panorama são diversas. Mas todas geram alguma perplexidade
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