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Desacato é crime, reforça Superior Tribunal Militar
Civil é condenado a 6 meses de detenção por chamar sargento de “palhaço”
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Meta 16 - Acesso à Justiça
STM condena homem a 5 anos por roubar arma de sentinela da Presidência
Crime ocorreu na Granja do Torto em 2014
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Senado apova Péricles Aurélio Lima de Queiroz para o STM
Ele ocupa vaga aberta com aposentadoria de Olympio Pereira da Silva Júnior.
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STF
Ainda falta transparência nos tribunais superiores do país
É difícil conseguir informações processuais ou imagens de julgamentos passados
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Impeachment
Flávio Bierrenbach deixa AJD após comunicado contrário ao impeachment
Enquete contestada por ex-ministro do STM mostrou 79% dos magistrados contra impedimento da presidente
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STM
STM condena capitão médico acusado de abusar de paciente
Militar foi condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão.
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STM
STM muda jurisprudência e aplica princípio da bagatela
Ex-soldado foi inicialmente condenado a quatro meses de prisão por furtar R$ 120 do armário de um colega.
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ação penal
STM condena a dois meses de detenção oficial que causou acidente
Oficial dirigiu sem autorização e deixou cabo paraplégico em acidente