PEC dos Precatórios

Últimas Notícias sobre PEC dos Precatórios

1. 

   Tramitação

   Lira admite que texto da PEC dos Precatórios pode ter alterações no Senado

   Presidente da Câmara também disse que reforma administrativa só será pautada quando houver convergência de forças

   Érico Oyama, Felipe Amorim

2. 

   Tramitação

   Relator prevê votar PEC dos Precatórios no plenário do Senado no dia 30

   Análise na CCJ deve ser dia 24; prazos foram debatidos em reunião do líder governista com o presidente do Senado

   Érico Oyama

3. 

   publicistas

   Controle prévio de constitucionalidade de PECs

   STF deve defender o devido processo legislativo constitucional na tramitação da PEC dos Precatórios

   Gustavo Binenbojm

4. 

   SEM PRECEDENTES

   Suspensão das emendas parlamentares foi interferência do STF no Congresso?

   Políticos acusam tribunal de interferir no Congresso e se opor ao governo após decisão contrária às emendas

   Redação JOTA

5. 

   Comparação

   PEC dos Precatórios: governo mantém 93,3% dos votos e oposição, 93,8% no 2º turno

   Aprovação apertada em 1º turno e ‘operação de guerra’ montada para 2º turno mostra como plenário está polarizado sobre tema

   Daniel Marcelino

6. 

   Agenda legislativa

   Precatórios: votação na CCJ e plenário do Senado pode ocorrer na semana do dia 24

   Senador disse acreditar ser possível convencer os senadores a manter o texto aprovado na Câmara

   Felipe Amorim

7. 

   PEC dos Precatórios

   Para que servem as emendas aglutinativas?

   A discussão nos MS 38.300, 38.303 e 38.304 sobre a PEC dos Precatórios

   Roberta Simões Nascimento

8. 

   pec dos precatórios

   A inconstitucionalidade da PEC dos Precatórios

   Proposta agride cláusula pétrea constitucional e projeta ambiente econômico dantesco, de insegurança jurídica e calote fracionado

   Germano Silveira de Siqueira, Guilherme Guimarães Feliciano