Roberta Simões Nascimento

Professora adjunta na Universidade de Brasília (UnB). Advogada do Senado Federal desde 2009. Doutora em Direito pela Universidade de Alicante, Espanha. Doutora e mestre em Direito pela UnB.

Será o fim do Tribunal Constitucional no Chile?

Constituintes propõem eliminar a Corte, o controle preventivo e instituir mecanismo de deferência ao Legislativo

Tribunal Constitucional
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  1. Reunião da CCJ da Câmara. Crédito: Will Shutter/Câmara dos Deputados

    Defensor Legis

    Devem os juízes examinar a argumentação legislativa?

    PL 2585/2021 obrigará juízes a enfrentar os pareceres das CCJs da Câmara e do Senado

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    Qual é o alcance do princípio da irrepetibilidade de PECs?

    Inexistência de uma solução para o impasse é o pior dos cenários

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    Quais são os limites da obstrução parlamentar?

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  4. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Defensor Legis

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    Decisão do Supremo sobre as emendas de relator não é ‘tão correta’ quanto pareceria superficialmente

    Roberta Simões Nascimento

  5. Foto: Unsplash

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    Emendas de relator

    Não há prática espúria ou inconstitucional nas emendas de relator

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    Roberta Simões Nascimento, Mateus Fernandes Vilela Lima, Hugo Souto Kalil

  7. Crédito: Pixabay
  8. Crédito: Creative Commons

    defensor legis

    Qual peso devem ter as evidências científicas para tomar uma decisão legislativa?

    As dúvidas e dificuldades não resolvidas com o julgamento da ADI 5779 pelo STF

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  9. André Luiz Mendonça. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    defensor legis

    Existe hora marcada para se tornar ministro do STF?

    A dificuldade com a competência do art. 52, inciso III, da CF

    Roberta Simões Nascimento

  10. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Defensor Legis

    São extensíveis às emendas parlamentares os limites materiais à edição de MPs?

    O alcance do art. 62, § 1º, da CF, será discutido na ADI 7.005

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