Nos passados anos de 2022 e 2023, uma discussão importante parece ter ficado fora do radar de quem acompanha a jurisdição constitucional, sobretudo nos temas que tocam ao Poder Legislativo. Trata-se da declaração de um “estado de bloqueio institucional” entre os Poderes Executivo e Legislativo, reconhecido nos autos da ADPF 983, da relatoria do ministro […]