Defensor Legis
No caso do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), atuação da Assembleia Legislativa reforça a ADI 5824
No último dia 28 de fevereiro, foi noticiada a prisão preventiva do deputado estadual do Espírito Santo Capitão Assumção (PL-ES), por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, atendendo a pedido do Ministério Público do Espírito Santo formulado em janeiro de 2023 (sim, um ano antes). A decisão foi tomada na Pet 10.862, que […]
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