A Lei 14.210/21 e as decisões coordenadas
Vetos mutilaram a lei (já de espectro limitado), mas interpretação poderá evitar mal do ‘sino sem badalo’

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Schopenhauer e a constitucionalidade do art. 27 da Lei de Concessões
Publicistas
Quando, além de errado, seu interlocutor representa o mal, não há debate possível; apenas triunfo e silêncio
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STF deve defender o devido processo legislativo constitucional na tramitação da PEC dos Precatórios
Publicistas
Presidente da República não tem poder de editar medidas provisórias com flagrante desvio de finalidade
Publicistas
STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis
Publicistas
Corte deve prestigiar a substância e não enrijecer as formas
Publicistas
Inovações pontuais da nova Lei podem aumentar previsibilidade e estabilidade nas relações contratuais da Administração Pública
Licitação
Mudanças são tímidas, mas podem estimular ambiente de colaboração entre a Administração Pública e a iniciativa privada
Publicistas
Dicotomia entre governo e administração pública deve ser superada pela interação inevitável entre políticos e gestores
Concessões
Isenção ao setor de telecomunicações prejudica a modicidade tarifária de rodovias
Eleições 2022
Definição de postulantes à Casa depende das alianças para a constituição das chapas ao governo paraibano
Aumento dos Combustíveis
Segundo fontes consultadas pelo JOTA, já havia um interesse do ministro por um encontro como esse
Direito Tributário
A proposta tenta incentivar as exportações no país. Especialista afirma que o projeto é importante, mas ainda é imaturo
Tributário
Para o relator, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido
ICMS
Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação
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O canal ainda prevê a consulta da pauta de julgamentos e de jurisprudência da Corte
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