Opinião e Análise

Gustavo Binenbojm

O presidente Lula tem dito que <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/lula-ve-briga-com-bc-como-ativo-politico-contra-heranca-maldita-de-bolsonaro-07022023">autonomia do Banco Central</a> é uma bobagem. Ele se refere à <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-179-de-24-de-fevereiro-de-2021-305277273">Lei Complementar 179/2021</a>, que transformou o BC numa agência independente, a exemplo do Federal Reserve e do Banco Central Europeu. Presidente e diretores do BC passaram a ser nomeados pelo chefe do Executivo para mandatos fixos, com a aprovação do Senado. Os dirigentes do Banco Central deixaram, assim, de estar submetidos ao controle político do governo, passando a gozar de estabilidade durante seus mandatos.
Segundo Lula, o BC nunca teria deixado de cumprir fielmente seu papel em suas gestões anteriores, mesmo subordinado politicamente ao presidente da República. Bem, sem entrar no mérito histórico dessa assertiva, o ponto é que o desenho das instituições não deve ser concebido a partir de exemplos individuais, mas de experiências reiteradas, impessoais e comprovadas. No caso brasileiro, a história tem dado testemunho da necessidade de se conferir algum grau de autonomia às autoridades monetárias. Deixar a taxa de juros sujeita a pressões políticas imediatistas pode abrir as portas para a inflação, expediente sempre usado pelos populistas para financiar a expansão de gastos. O descolamento do processo político e eleitoral põe a estabilidade da moeda em lugar mais seguro, a salvo dos clamores de curto prazo e dos sobressaltos dos períodos de transição entre governos.
O modelo de agência autônoma não é universal, nem panaceia. Em 1967, a Federal Aviation Administration (FAA), que era independente, foi reintegrada ao Departamento de Transportes do governo federal dos Estados Unidos, diante da necessidade de comando e coordenação com outros órgãos da Administração Pública. Mas, no que se refere às autoridades monetárias, há um razoável consenso no sentido de que o seu insulamento do ciclo político-eleitoral produz melhores resultados. O caso do Banco Central da Turquia, cuja independência foi suprimida pelo governo, é um exemplo com consequências desastrosas já catalogado pela literatura.
O modelo de regulação independente tem se mostrado útil: (I) em setores de infraestrutura, nos quais a estabilidade das regras em médio e longo prazos seja essencial para a atração e manutenção de investimentos privados (custos afundados, de amortização alongada); (II) em setores de preços administrados (como tarifas públicas), nos quais os incentivos políticos possam levar ao populismo tarifário e à retração progressiva de investimentos; e (III) em setores cuja regulação tenha na independência técnica condição de sua confiabilidade e imparcialidade, como na gestão da moeda e defesa da concorrência. Tal modelo, usado com parcimônia e nos casos indicados, está longe de ser uma bobagem.
Lula pode manifestar insatisfação com a política de juros elevados do BC, assim como já o fizera Bolsonaro no período eleitoral. Ambos desejariam que os juros fossem reduzidos numa canetada, mesmo que os efeitos mediatos sobre a economia fossem desastrosos. Pretender curar a febre pondo o termômetro na geladeira – isto sim é uma bobagem.

banco central

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JOTA

Autonomia não é panaceia, mas não chega a ser bobagem, se usada na medida e lugares certos

Sobre autonomia e bobagens

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