O relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), projeta que a votação do texto no plenário será no dia 30 de novembro. A análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ser na próxima quarta-feira (24/11). Os prazos foram debatidos em reunião do líder governista com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Caso o texto não passe por nenhuma alteração de mérito e seja aprovado em caráter final no dia 30 de novembro, haverá tempo para ajustar o Orçamento da União de 2022 com previsão de recursos adicionais ao Auxílio Brasil. O Congresso já aprovou PLN que reserva R$ 76 bilhões para o Auxílio Brasil até 2023.
Bezerra descartou a possibilidade de incluir em seu parecer qualquer dispositivo referente a reajuste de servidores públicos. “O cobertor é curto”, justifica.
O relator deve receber até o fim do dia um texto com sugestões dos senadores José Aníbal (PSDB-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Mais cedo, Bezerra se encontrou com ambos, que pediram a previsão de um programa permanente de auxílio e que o texto da PEC deixe mais claro que espaço fiscal adicional será para o Auxílio Brasil.
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Na semana passada, Bezerra disse acreditar ser possível convencer os senadores a manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a partir do esclarecimento da destinação dos cerca de R$ 90 bilhões de espaço fiscal gerado pela proposta.
O nome de Bezerra como relator foi definido por acordo entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A matéria é prioritária para o governo Bolsonaro e a designação de Bezerra como relator é um indicativo que os governistas vão se esforçar para aprovar o texto com celeridade. O Executivo aposta na PEC para conseguir o espaço fiscal necessário à criação do programa Auxílio Brasil.
