Lei 14.297/22: os direitos previstos
Uma perspectiva crítica sobre a lei que prevê medidas de proteção ao entregador que trabalha para aplicativos
Guilherme Guimarães Feliciano
Últimas Notícias sobre
-
Crédito: Unsplash juízo de valor
Lei 14.297/22: falha, tardia e insuficiente
Direitos previstos a trabalhadores de aplicativo ficam muito aquém do necessário
-
Crédito: Unsplash Juízo de Valor
Lei 14.297/22: Há temporalidade para direitos ínsitos à condição humana?
Apesar do avanço legislativo tímido, pior característica da lei foi o marco temporal reduzido
-
Crédito: Pixabay juízo de valor
Lei 14.297/22: Entregadores de aplicativos ainda estão protegidos?
Direitos previstos na lei já não são devidos aos entregadores com o fim da ESPIN?
-
Crédito: Alan White/Fotos Públicas juízo de valor
Revogar a reforma trabalhista?
No Brasil, o tempo provou que a (des)regulação do trabalho levou milhares para abaixo da linha de pobreza
-
Crédito: Unsplash juízo de valor
O PL 5284/2020 e a silenciosa precarização da advocacia
Projeto prevê uma alteração com aumento significativo da jornada de trabalho do advogado
-
Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Juízo de Valor
ADPF 944: a filigrana da anticidadania
Para onde devem ir as indenizações por danos morais coletivos ou sociais?
-
Crédito: José Cruz/Agência Brasil Juízo de Valor
A Portaria MTP 620/2021: de falácias e negacionismos
Medida do governo para impedir a demissão de quem se recusa vacina é inconstitucional e fomenta o negacionismo
-
Crédito: Unsplash juízo de valor
Como a cobrança de metas tem afetado até mesmo a saúde de juízes e servidores
Se o futuro do Judiciário é o da racionalidade cartesiana ou algorítmica, juízes-pessoas não terão papel algum nele
-
Crédito: Pixabay pec dos precatórios
A inconstitucionalidade da PEC dos Precatórios
Proposta agride cláusula pétrea constitucional e projeta ambiente econômico dantesco, de insegurança jurídica e calote fracionado
-
Crédito: Pexels Produção processual
Prova oral obtida por WhatsApp e aplicativos similares: pode, José?
A colheita de prova testemunhal por videochamada de WhatsApp é plenamente válida?
