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Últimas Notícias sobre embargos à execução
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Fachada do edifício-sede do STJ. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Tributário
Desafio da convolação de embargos à execução em anulatória alegando compensação
Não houve a tão propalada ‘virada’ jurisprudencial no STJ
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Pauta Fiscal
A possibilidade de ação anulatória na hipótese em que já apresentados embargos à execução fiscal
O que deveria fazer o contribuinte nessa situação?
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil execução fiscal
O direito de defesa do contribuinte ante o veto à compensação em embargos
Ação ordinária com pedido de tutela de urgência pode ser uma alternativa após novo entendimento do STJ
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil execução fiscal
Justiça Federal aceita conversão de embargos à execução em ação anulatória
Decisão deve ser celebrada, assim como boa-fé da PGFN neste caso
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Crédito: Unsplash Coluna da ABDF
Liquidar garantias antes do trânsito em julgado eleva o custo Brasil
Atitude desrespeita os princípios que norteiam o processo de execução
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Pleno do STJ / Crédito: José Alberto/Flickr Execução fiscal
A compensação e os embargos à execução fiscal voltam ao debate no STJ
Questão que se pensava pacificada há mais de 10 anos deve ser rediscutida em breve
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Ministro Mauro Campbell Crédito: Flickr/STJ CPC/73
STJ: É possível cumulação de honorários fixados nos embargos à execução
Para Corte Especial do STJ, em decisão que vale para o CPC de 1973, é impossível a compensação dos valores
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Ministra Regina Helena Costa | Crédito: Flickr STJ/Sandra Fado STJ
STJ julga prazo para Fazenda se manifestar após citação
Ministra Regina Helena Costa apresentou diferença entre citação, notificação e intimação
