O direito de defesa do contribuinte ante o veto à compensação em embargos
Ação ordinária com pedido de tutela de urgência pode ser uma alternativa após novo entendimento do STJ

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pauta fiscal
Se o legislador determinou que o valor de aquisição é a base de cálculo, deve-se conservar a coerência dessa decisão
Tributário
Avanço tecnológico pode alterar relações jurídicas e, logo, o cenário de fatos passíveis de tributação
Women in Tax Brazil
O caminhar ainda é lento nos espaços de poder, que ainda são majoritariamente ocupados por homens brancos
Direito Tributário
Categoria tributária das contribuições teve um incremento importante após as conquistas de diversos direitos pela sociedade civil
Pauta Fiscal
Com a recente aprovação do PL nº 172/2020, essa realidade pode, finalmente, começar a ser alterada
Tributário
Conceito de mercadoria fixado na ADI viabilizaria a incidência de ICMS sobre a computação em nuvem?
Direito Tributário
Estado de São Paulo edita Portaria CAT com novas inconstitucionalidade
STF
Uma resposta à insegurança jurídica das empresas do setor de tecnologia