Livia Scocuglia

McDonald´s e MPT entram em acordo após violação de direitos trabalhistas

Decisão proíbe empresa de praticar jornada intermitente por 5 anos. McDonald´s pagará multa de R$ 7 milhões

McDonald´s
Crédito Pixabay

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  1. Crédito: Pixabay

    Reforma Trabalhista

    TST recomenda que juízes do Trabalho deem sentenças líquidas

    Em casos excepcionais, magistrados podem contratar peritos para fazer os cálculos de cada um dos pedidos

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  2. Programa beneficia produtores rurais / Crédito: Pixabay

    Impacto financeiro

    Unafisco pede ao STF fim de dois programas do Refis

    Associação critica parcelamento que reduz alíquotas da contribuição rural e afirma ser estratégia de negócio

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  3. Crédito: Pixabay

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    Indicar valores para todos os pedidos é um desafio para advogado trabalhista

    Nova regra da CLT prevê a necessidade de liquidação de pedidos já na petição inicial

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  4. @flickr/TST

    Terceirização lícita

    Seguindo Supremo, TST julga válida terceirização de atividade-fim

    Em agosto, STF declarou a legalidade da terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim

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  5. Crédito Pixabay

    Ganho de capital

    Isenção de IRPF em participação societária pode ser transmitida a herdeiros?

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  6. Crédito Pixabay

    Regime de tributação

    ICMS entra na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, define STJ

    Para 2ª Turma, não é possível mesclar regimes do lucro presumido e do lucro real

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  7. Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Caráter indenizatório

    Em menos de 20 dias, Receita cobra, e desiste de cobrar, IRPF sobre auxílio-moradia

    Após manifestação da AGU, Receita desiste de cobrar IRPF sobre auxílio-moradia de juízes e membros do MP

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  8. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    STF

    PGR é contra previsão de bloqueio de bens pela Fazenda

    Para Raquel Dodge, bloqueio sem decisão judicial fere livre exercício da atividade empresarial e profissional

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  9. Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto

    Garantia da execução

    STJ permite substituição da carta de fiança por penhora de precatório

    Para 2ª Turma, o fato de o precatório não se equiparar a dinheiro ou fiança bancária não impede a sua penhora

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  10. Crédito: Pixabay

    ATO COOPERADO?

    Dois ministros do STJ entendem que cooperativas de táxi não pagam ISS

    Discussão na 1ª Turma do tribunal é se a atividade é ato cooperado ou prestação de serviço de transporte

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