Caráter indenizatório

Em menos de 20 dias, Receita cobra, e desiste de cobrar, IRPF sobre auxílio-moradia

Após manifestação da AGU, Receita desiste de cobrar IRPF sobre auxílio-moradia de juízes e membros do MP

receita
Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

Em menos de 20 dias, a Receita Federal notificou magistrados e membros do Ministério Público a pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o auxílio-moradia, pediu informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e recuou da intimação que havia feito. O recuo se deu após manifestação da AGU afirmando que a verba tem caráter indenizatório […]

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