Justiça Federal aceita conversão de embargos à execução em ação anulatória
Decisão deve ser celebrada, assim como boa-fé da PGFN neste caso

Decisão deve ser celebrada, assim como boa-fé da PGFN neste caso
Empresas
Os cuidados para evitar cobrança
Congresso
Aspecto mais polêmico se refere ao cálculo proporcional do 13º salário
CTN
São grandes os riscos de redirecionamento das cobranças empresas do mesmo grupo