A possibilidade de ação anulatória na hipótese em que já apresentados embargos à execução fiscal
O que deveria fazer o contribuinte nessa situação?
O que deveria fazer o contribuinte nessa situação?
Direito Tributário
Análise das consequências da conclusão do Supremo no julgamento da ADI nº 3.142
direito tributário
Esclarecimentos e dúvidas decorrentes da Solução de Consulta COSIT nº 7/2021
Tributário
A tributação da renda pressupõe variação patrimonial positiva e disponível ao contribuinte
Penhora
Aplicação de precedentes deve ser feita com ponderação, respeitando-se as características dos casos julgados
Crimes Fiscais
Na prática as autoridades fiscais não têm respeitado o necessário enquadramento da qualificação da multa de ofício