Tag
CDA
Últimas Notícias sobre CDA
-
Time is money concept over black background STJ
Decadência e Redirecionamento da Execução
Redirecionamento de execução fiscal em face de terceiros não previstos na certidão de dívida ativa
-
Crédito Pixabay STJ
Quando a recuperação judicial vira moratória tributária
Críticas à jurisprudência do STJ na interpretação da Lei 11.101/05
-
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Supremo autoriza protesto de dívidas fiscais em cartório
Ministros chancelam prática que garantiu a recuperação de R$ 1,8 bi pela União, nos últimos três anos
-
pexels STF
“STJ institucionalizou calote ao crédito público”, diz governo do DF
No Supremo, DF pede alteração de jurisprudência favorável às empresas em recuperação judicial
-
Nelson Jr./SCO/STF STF
Julgamento sobre protesto de dívidas em cartório começa favorável ao Fisco
Para cinco dos 11 ministros, medida é constitucional
-
Divulgação STJ STJ
STJ impede protesto de dívida tributária em cartório antes da Lei 12.767/2012
Para ministros, norma não alcança fatos passados
-
Foto: Marcos Santos/USP Imagens STJ
Seguro Garantia na discussão judicial de créditos tributários – ciência e experiência
Modalidade de caução é uma das mais vantajosas para questionar exigência de tributos no Judiciário
-
@flickr/RodrigoAmorim Receita Federal
Fazenda vai intensificar cobrança de dívidas em cartório
Governo quer recuperar R$ 4,7 bilhões con protesto de 50 mil títulos
