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Reforma tributária
Reforma tributária, GT 18 e a regulamentação do Comitê Gestor do IBS
Comitê deve ser regulamentado para garantir o adequado funcionamento do novo sistema tributário
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Reforma tributária
A reforma tributária e a teoria da imprevisão nos contratos
Mudanças dizem respeito não apenas à tributação do consumo, mas à grande parte da atividade econômica
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Os primeiros passos da regulamentação da reforma tributária
Dois projetos na Câmara prometem simplificação e autonomia para estados e municípios
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Reforma tributária
GTs paralelos propõem fiscalização e pagamento conjuntos do IBS e da CBS
Projetos regulamentam contencioso administrativo e alíquotas diferenciadas; textos foram condensados em dois projetos
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Reforma tributária
A reforma tributária do consumo e as indispensáveis ações empresariais
É importante que as empresas revisitem contratos firmados para reajustar regras de formação dos seus preços
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Reforma tributária
Contencioso tributário de IBS e CBS: há alternativa mais democrática e eficiente
Situação passou a ser questionada após aprovação de reforma da tributação do consumo
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reforma tributária
A etapa processual da reforma tributária – ou um ataque à Justiça Estadual
Os impactos de uma ‘minirreforma do Judiciário’ como a discutida pelo governo federal
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Reforma tributária
Reforma tributária, GT 15 e a interpretação da legislação de IBS e CBS
Recomendamos a criação de um Portal da Transparência específico para os dois novos tributos