reforma tributária
Os impactos de uma ‘minirreforma do Judiciário’ como a discutida pelo governo federal
A reforma tributária foi promulgada (EC 132/23). Atenções agora se voltam para as leis complementares que virão. Nesse mar de novidades, parece ainda acanhado o debate quanto a outro plano da reforma: o processual. É sobre ele que este texto se debruça. E o mote para fazê-lo é a nova PEC que há pouco tomou […]
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